Sejusc divulga entidades civis que vão compor Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

Foram divulgados nesta segunda-feira (23) os nomes das nove instituições da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual de Combate à Discriminação (Cecod/LGBT). O comitê terá entre as suas funções propor medidas voltadas ao combate à discriminação, promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amazonas. O regulamento do processo de escolha das organizações foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Cada entidade eleita terá um representante no Conselho Estadual para o quadriênio 2020-2024. Elas vão se somar a dez órgãos do Poder Público, entre eles a Sejusc, com a presença da secretária Caroline Braz. As nove instituições eleitas para integrar o Cecod/LGBT foram:

– Ministério Inclusivo Avivar;

– Instituto Cultural Afro Mutalembê;

– Associação Indígena ACAUÃ do Rio Preto da Eva;

– Associação Orquídea GLBT-AM;

– Associação LGBT Rio Preto da Eva;

– Associação Difusão Amazonas (Coletivo Difusão);

– Associação de Desenvolvimento e Bem Estar Social (Soceama);

– Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram);

– Univesidade do Estado do Amazonas (UEA) e Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz)

A eleição das entidades foi realizado no dia 11 de novembro conforme o pedido de inscrições do Edital 001/2019 da Lei nº 4.475, de 8 de maio de 2017. Todas as organizações eleitas são envolvidas na promoção dos direitos e defesa da população LGBT. A votação dos conselheiros e conselheiras ocorreu no dia 11 de dezembro, na sede da Sejusc.

O Cecod/LGBT terá uma lista de atribuições focadas em ações de combate à discriminação contra LGBTs. Entre elas, o Conselho deverá propor estratégias com base nas metas e diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH3) e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT). O conselho também será responsável por fazer campanhas, pesquisas, estudos e debates com a temática de direitos humanos, gênero, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero e inclusão social da população LGBT, tendo como missão, ainda, a análise de denúncias e o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

A secretária da Sejusc, Caroline Braz, acredita que a formação do Conselho Estadual vai reforçar o trabalho já realizado pelos órgãos e entidades da sociedade civil. “É um momento muito importante para as pessoas que lutam por essa causa. O conselho vai reunir pessoas que trabalham com essa realidade e conhecem a fundo os problemas oriundos da homofobia, transfobia e qualquer discriminação contra LGBTs. Será um começo de muito trabalho e estamos preparados”, declarou.

A posse dos integrantes do Conselho Estadual está prevista para o dia 29 de janeiro de 2020.

---