Em reunião de alinhamento com parceiros, Sejusc define ativação de Comitê para Refugiados e Migrantes do Estado

 

A criação e ativação do Comitê está regida no decreto 35.239, de 3 de outubro de 2014_ 

Promover e garantir os direitos dos migrantes e refugiados no Amazonas é uma das frentes de trabalho da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Como forma de melhorar essa missão, representantes de órgãos e instituições sociais se reuniram, nesta terça-feira (14/03), para alinhar a ativação do Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes, além de outras políticas. 

A criação e ativação do Comitê está regida no decreto 35.239, de 3 de outubro de 2014, que determina o acompanhamento, coordenação de ações, promoção e incentivo dos direitos desse público. Coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (Sedh) da Sejusc, a reunião ocorreu no Cine Teatro Guarany, no Centro de Manaus.

Também foi abordada a atualização do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados e Migrantes, com a participação de 20 representantes sociais, desde Organizações não Governamentais, órgãos governamentais, associações regionais, Polícia Federal e o agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor do Departamento de promoção e defesa de direitos (DPDD) da Sejusc, Agostinho Corrêa, frisou que os trabalhos começaram a ser discutidos e que em breve serão aplicados. 

“A ativação do Comitê e atualização do Plano vêm para articular os órgãos governamentais e da sociedade civil para construção e consolidação da política de direitos humanos, garantindo aos migrantes tratamento respeitoso e digno como sujeito de sua própria história. Por isso esta primeira reunião foi importante para o Estado”, reforçou Agostinho

Após a documentação e ofícios efetivados, o Comitê irá se reunir para um seminário de atualização do Plano Estadual de Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Amazonas.

Fotos: Divulgação

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