Conselhos

O Conselho Estadual dos Direitos – CEDIM/AM é um Conselho consultivo e de Direitos, foi criado pela da Lei no 3.092, de 13 de novembro de 2006, modificada pela Lei 3.492, de 29 de março de 2010. É diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc), com a finalidade de formular e implementar, em todos os níveis da Administração do Estado do Amazonas, diretrizes e outras ações sob a ótica de gênero, visando eliminar as formas de discriminação e opressão que atinjam as mulheres, de modo a assegurar-lhes a plena participação no plano político, econômico, social e cultural.

Endereço: Rua Bento Maciel, n. 2 Conj. CELETRAMAZON, Adrianópolis.
E-mail: am.cedim@gmail.com / dora1603@gmail.com

Composição do CEDIM (Poder Público) 2021/2024

Composição do CEDIM (Sociedade Civil) 2021/2024

Instituído pela Lei nº 1.988, de outubro de 1990, o Cedca tem como função propor, discutir e ampliar políticas públicas que visam promover segurança, educação, saúde, assistência social, acesso à cultura e defesa dos direitos humanos para crianças e adolescentes. O Cedca é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do poder público na execução da política de atendimento à criança e ao adolescente, e sete da sociedade civil organizada, eleitos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Amazonas (Fedca-AM). A composição atual terá o mandato vigente até dezembro de 2026.

Presidente: Amanda Cristina Gomes Ferreira
Vice-Presidente: Joyce Viana Coelho

Endereço: Av. Darcy Vargas, 77, Chapada, Manaus – Am – CEP 69050-020
Email: capacitacaocedca@gmail.com / cedca@sejusc.am.gov.br
Telefone: (92) 98484-2315 

Composição – Poder Público

Composição – Sociedade Civil

O Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa – CEPIR/AM é um órgão colegiado com caráter permanente, deliberativo e propositivo, criado pela Lei 4.367 de 21 de julho de 2016. Seu propósito é propor políticas que promovam a igualdade racial, com foco nos grupos étnicos do Estado, especialmente na população negra, indígena, mestiça e cabocla. Busca combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, e ampliar a participação social.

Presidente: Suian da Rocha e Silva Lopes
Vice-Presidente: Gláucio da Gama Fernandes

E-mail: conselhoigualdaderacial.am@gmail.com

Componentes do colegiado pertencentes ao Poder Público:

Componentes do colegiado pertencentes à Instituições da Sociedade Civil:

Instituído pelo Decreto Estadual N° 8.883, de 13 de setembro de 1985, modificado pelo Decreto n° 18.831, de 12 de junho de 1988 e alterado pelo Decreto n° 20.015, de junho de 1999 é o órgão central normativo de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania — SEJUSC.O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN/AM tem como objetivos:

I.Promover atividades de sensibilização, promoção e prevenção ao uso de drogas;
II. Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público;
III. Educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade do estado e região amazônica, apoiando e fomentando serviços e instituições, públicas ou privadas atuantes na área da capacitação e educação continuada relacionadas ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas;
IV. Promover ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
V. Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
VI. Promover a realização de estudos e pesquisas com vistas à inovação de métodos e programas de redução de demanda e de oferta.

Presidente: Flávia Ribeiro Batista (SEJUSC)
Vice-Presidente: Cassius Clei Farias de Aguiar (OAB)

Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 645 Parque 10 – Shopping Parque 10 Mall, 1º andar.
E-mail: conen@sejusc.am.gov.br
Telefone: (92) 98450-5576

Composição:

O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONEDE) está em homologação.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) está em tramitação.

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD) está em tramitação.

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa está em tramitação.