A Sejusc

Atuação da Sejusc

Criada em 9 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade articular, coordenar e executar a Política Estadual e Nacional de Direitos Humanos.

O órgão desenvolve ações para criança e adolescente, mulheres, cidadania, idosos, população em situação de rua, diversidade e gênero, migração e refúgio, políticas sobre álcool e outras drogas, promoção da igualdade racial, trabalho escravo, tráfico de pessoas, diversidade religiosa e Pessoa com Deficiência (PcD).

A SEJUSC é dirigida por uma secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com o auxílio de uma secretária executiva, uma secretaria executiva de articulação institucional e ações estratégicas, uma secretária executiva e uma secretária executiva adjunta de direitos da Criança e Adolescente, uma secretária executiva e um secretário executivo adjunto da Pessoa com Deficiência, uma secretária executiva de Cidadania, uma secretária executiva adjunta para Direitos Humanos, uma secretária executiva adjunta da Pessoa Idosa, uma secretária executiva de Políticas para Mulheres.

Secretaria Executiva

Tem como missão a execução e coordenação das atividades de administração, planejamento, finanças, contabilidade, material, patrimônio, serviços e recursos humanos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Endereço: Rua Bento Maciel, n. 2 Conj. CELETRAMAZON, Adrianópolis.

E-mail: gabsec@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Articulação Institucional e Ações Estratégicas (SEAI)

É responsável por assessorar a Secretária Titular na articulação institucional, no planejamento das ações e atividades realizadas pela SEJUSC ou parceiros, assim como promover a articulação com demais órgãos federais, estaduais, municipais, e os poderes Legislativo, Judiciário e Forças Armadas, além da sociedade civil organizada.

Endereço: Rua Bento Maciel, n. 2 Conj. CELETRAMAZON, Adrianópolis.

E-mail: gabsec@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (SEDCA)

Promove o atendimento à criança e ao adolescente de forma intersetorial no âmbito do Estado do Amazonas com base nos direitos humanos e na legislação pertinente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É responsável pela supervisão da execução das atividades da Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, e do Departamento de Atendimento Socioeducativo, para adolescentes em conflito com a Lei, pelo cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

Endereço: Rua Bento Maciel, n. 2 Conj. CELETRAMAZON, Adrianópolis.

E-mail: gabsec@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPCD)

Tem como finalidade a formulação, execução e implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.

Coordena serviços e ações voltadas a Pessoas com Deficiência, como emissão de 2ª via do RG, emissão de Carteira Intermunicipal, orientações sobre a Carteira Interestadual, concessão do Passa Fácil, cadastro da Pessoa com Deficiência para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, orientação jurídica, orientação psicossocial, escuta qualificada, averiguação de denúncias de maus-tratos junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, tradução e interpretação de libras para pessoas surdas, e o “Sejusc Terapia” – que consiste na intervenção assistida com animais para crianças com autismo e Síndrome de Down.

Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, n. 210 Parque das Laranjeiras.

E-mail: sepcd@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Cidadania (SECID)

Viabiliza o acesso da população à política de cidadania por meio dos serviços oferecidos nas Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), na capital e no interior.

Além de desenvolver ações descentralizadas em comunidades de Manaus e do interior do Estado, por meio do projeto “PAC em Movimento”, que leva serviços de emissão de documentação básica.

Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 645 Parque 10 – Shopping Parque 10 Mall, 1º andar.

E-mail: secid@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH)

Responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que reagem o tema.

A secretaria é composta pelo serviço de atendimento, responsabilização e educação ao agressor e pelas gerências de atendimento, promoção da igualdade racial, diversidade e gênero, políticas sobre álcool e outras drogas, diversidade e gênero, diversidade religiosa, migração, refúgio, enfrentamento ao tráfico de pessoas e a política a pessoas em situação de rua.

Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 645 Parque 10 – Shopping Parque 10 Mall, 1º andar.

E-mail: sedh@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa Idosa (SEADPI)

Criada em dezembro de 2019, a secretaria tem como finalidade articular, elaborar e coordenar políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos da pessoa idosa no Amazonas, promovendo a interlocução do Estado e da Sociedade Civil relacionada ao segmento, sendo fundamentada na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, nomeada como

Estatuto do Idoso, bem como, seguindo orientações da Lei nº 8. 842, de 04 de janeiro de 1994, nomeada como Política Nacional do Idoso – PNI.

Em seu regimento, compete a SEADPI, a supervisão da execução das atividades da Chefia de Departamento de Promoção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, da Gerência de Promoção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, da Gerência de Atendimento do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), entre outros: promover a gestão integral da política dos direitos da pessoa idosa de forma intersetorial no âmbito do Estado do Amazonas com base nos direitos humanos e legislação pertinente; analisar anteprojetos de leis, decretos e atos administrativos que versem sobre a Política de Direitos da pessoa idosa e emitir parecer técnico quanto a viabilidade a fim de subsidiar sanção ou veto chefe do poder executivo estadual; prestar assistência à secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania sobre os assuntos relacionados à área de sua competência.

Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, n. 210 Parque das Laranjeiras.

E-mail: seadpi@sejusc.am.gov.br

Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM)

A secretaria faz parte da rede de serviços oferecidos pelo Governo do Amazonas voltada às mulheres que estão em situação de violência de gênero, prestando assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha, Violência Obstétrica, Importunação Sexual e os serviços de atenção à mulher.

Coordena as atividades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher, da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, da Unidade Móvel Itinerante (Ônibus da Mulher) e do aplicativo “Alerta Mulher”, voltado a mulheres que solicitaram medida protetiva relacionada ao risco de violência doméstica.

Endereço: Rua Bento Maciel, n. 2 Conj. CELETRAMAZON, Adrianópolis.

E-mail: sepm@sejusc.am.gov.br