Políticas para PcDs

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Secretaria Executiva de Políticas para Pessoas com Deficiência

Coordena serviços e ações voltadas às Pessoas com Deficiência.

Atividades oferecidas no Núcleo da Pessoa com Deficiência

- Emissão de 2ª via do RG (para pessoa com deficiência e familiares e/ou responsáveis)
Emissão à domicílio mediante solicitação.
- Emissão de Carteira Intermunicipal
Documentos Necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência (atualizado), uma foto 3×4, comprovante de renda e formulário preenchido pelo médico do SUS.
- Emissão de Carteira Interestadual
Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver), formulário preenchido pelo médico do SUS. Em caso de o requerente ser menor de 18 anos e os pais não forem os responsáveis legais, apresentar o Termo de Tutela ou Curatela.
- Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD)
Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, laudo médico caracterizador com Classificação Internacional de Doenças (CID), certidão de nascimento, número de telefone, tipo sanguíneo, carteira de identidade e cpf do responsável (se tiver).
- Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, laudo médico caracterizador com Classificação Internacional de Doenças (CID), certidão de nascimento, número de telefone, tipo sanguíneo, carteira de identidade e cpf do responsável (se tiver), coleta de biometria.
- Orientação Jurídica
- Orientação Psicossocial e escuta qualificada
Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, 210. Parque das Laranjeiras