Sejusc participa da apresentação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Amazonas

Programa visa assegurar direitos fundamentais, na perspectiva da proteção integral e reduzir a violência letal contra o público infanto-juvenil

Nesta quarta-feira (04/08), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) participou da reunião de apresentação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no âmbito do Estado do Amazonas (PPCAAM/AM), aos órgãos que compõem as portas de entrada do serviço: Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

A reunião contou com representantes dos órgãos envolvidos e ocorreu no auditório da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), localizada na Avenida André Araújo, n° 679, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDA/ MMFDH), o objetivo principal do PPCAAM é promover a proteção da vida de crianças e adolescentes em contexto de ameaça de morte, assegurando os seus direitos fundamentais, na perspectiva da proteção integral e reduzir a violência letal contra o público infanto-juvenil.

Em dezembro de 2020, a Sejusc assinou um Termo de Colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para executar o programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.

O secretário executivo de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, destacou que o PPCAAM/AM atende aos princípios da pasta em executar programas e projetos inerentes à garantia dos Direitos Humanos.

“Quero registrar o esforço do Governo do Estado, em lutar e unir forças com todos os órgãos envolvidos, para diminuir os índices de mortalidade entre crianças e adolescentes. E, acima de tudo, proteger essa população ameaçada de morte”, disse.

O coordenador geral do Núcleo Técnico Federal (NTF) do PPCAAM, André Bueno, reforçou que a união das portas de entrada irá garantir o sucesso da execução do programa no Estado.

“É o maior desafio do programa em todo o país, pois no Amazonas temos locais cujo deslocamento pode demorar dias, por isso é um grande desafio. O programa facilita o papel dessas portas de entrada em proteger essas crianças e adolescentes, que estejam em situação de ameaça de morte. A partir do momento em que essas pessoas passam a fazer parte do programa, elas contam com as ferramentas disponíveis para ajudá-las”, afirmou.

A defensora pública Juliana Lopes, coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca/DPE-AM), ressaltou que a chegada do programa no Amazonas vai dar celeridade ao processo de proteção.

“É muito importante a chegada desse programa, pois antes, tínhamos que recorrer a um núcleo federal para conseguirmos incluir crianças e adolescentes no PPCAAM e, com isso, demorava mais tempo, era mais difícil proteger. Com a chegada do programa, espera-se que a gente consiga ter uma abrangência maior para proteger cada vez mais esse público”, explicou.

Sobre o programa – O PPCAAM foi criado em 2003, sendo instituído oficialmente por meio do Decreto n.º 6.231/2007, como política pública estratégica do Governo Federal, quanto ao enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. É executado em 17 unidades federativas, por meio de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.

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