Atuação da Sejusc

 

Criada em 9 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual,  tem por finalidade articular, coordenar e executar a Política Estadual e Nacional de Direitos Humanos.

O órgão desenvolve ações para crianças e adolescentes em conflitos com a lei privados de liberdade, cidadania, crianças e adolescentes, idosos, população em situação de rua, diversidade e gênero, migração e refúgio, políticas sobre drogas, promoção da igualdade racial, trabalho escravo e tráfico de pessoas. 

A Sejusc é estruturada em três secretarias executivas:

Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres 

Coordena serviços e ações voltadas às mulheres, inclusive as que estão em situação de violência.

O setor faz parte de uma rede de serviços oferecidos pelo Governo do Amazonas, como o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) e o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream).

Secretaria Executiva Adjunta de Direitos

Responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que regem o tema.

O Setor é composto pelas gerências de atendimento à criança, adolescente e idoso, promoção da igualdade racial, políticas sobre drogas, diversidade e gênero, enfrentamento ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e atenção aos refugiados e migrantes, políticas para pessoas em situação de rua além de
ser responsável pelo sistema socioeducativo pelo cumprimento de medidas, em meio semi aberto e fechado, para adolescentes em conflito com a Lei.

Secretaria Executiva de Cidadania

Viabiliza o acesso da população à políticas de cidadania através dos serviços oferecidos nas Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), na capital e no interior.

Além de desenvolver ações descentralizadas nas comunidades e bairros distantes.