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A Sejusc

Atuação da Sejusc

 

Criada em 9 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), integrante da Administração Direta do Poder Executiva Estadual, tem por finalidade articular, coordenar e executar a Política Estadual e Nacional de Direitos Humanos.

O órgão desenvolve ações para criança e adolescente, mulheres, cidadania, idosos, população em situação de rua, diversidade e gênero, migração e refúgio, políticas sobre álcool e outras drogas, promoção da igualdade racial, trabalho escravo, tráfico de pessoas, diversidade religiosa e Pessoa com Deficiência (PcD).

Vinculados a estrutura da Sejusc, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Fundação Estadual do Índio (FEI) são autarquias que desenvolvem, respectivamente, trabalhos voltados aos Direitos do Consumidor e à política de Etnodesenvolvimento Indígena do Estado, com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e preservação de valores culturais e históricos pelos povos indígenas. Mais informações sobre os dois órgãos podem ser obtidas por meio dos seguintes endereços eletrônicos: www.procon.am.gov.br/ e www.fei.am.gov.br/.

 

Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que reagem o tema.

A secretaria é composta pelo serviço de atendimento, responsabilização e educação ao agressor e pelas gerências de atendimento, promoção da igualdade racial, diversidade e gênero, políticas sobre álcool e outras drogas, diversidade e gênero, diversidade religiosa, migração, refúgio, enfrentamento ao tráfico de pessoas e a política a pessoas em situação de rua.

Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa

Criada em dezembro de 2019, a secretaria tem como finalidade articular, elaborar e coordenar políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos da pessoa idosa no Amazonas, promovendo a interlocução do Estado e da Sociedade Civil relacionada ao segmento, sendo fundamentada na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, nomeada como Estatuto do Idoso, bem como, seguindo orientações da Lei nº 8. 842, de 04 de janeiro de 1994, nomeada como Política Nacional do Idoso – PNI.

Em seu regimento, compete a SEADPI, a supervisão da execução das atividades da Chefia de Departamento de Promoção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, da Gerência de Promoção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, da Gerência de Atendimento do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), entre outros: promover a gestão integral da política dos direitos da pessoa idosa de forma intersetorial no âmbito do Estado do Amazonas com base nos direitos humanos e legislação pertinente; analisar anteprojetos de leis, decretos e atos administrativos que versem sobre a Política de Direitos da pessoa idosa e emitir parecer técnico quanto a viabilidade a fim de subsidiar sanção ou veto chefe do poder executivo estadual; prestar assistência à secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania sobre os assuntos relacionados à área de sua competência.

Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente

Promove o atendimento à criança e ao adolescente de forma intersetorial no âmbito do Estado do Amazonas com base nos direitos humanos e na legislação pertinente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É responsável pela supervisão da execução das atividades da Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, e do Departamento de Atendimento Socioeducativo, para adolescentes em conflito com a Lei, pelo cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência

Tem como finalidade a formulação, execução e implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.

Coordena serviços e ações voltadas a Pessoas com Deficiência, como emissão de 2ª via do RG, emissão de Carteira Intermunicipal, emissão de Carteira Interestadual, concessão do Passa Fácil, cadastro da Pessoa com Deficiência para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, orientação jurídica, orientação psicossocial, escuta qualificada, averiguação de denúncias de maus-tratos junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, tradução e interpretação de libras para pessoas surdas, e o “Sejusc Terapia” – que consiste na intervenção assistida com animais para crianças com autismo e Síndrome de Down.

Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres

A secretaria faz parte da rede de serviços oferecidos pelo Governo do Amazonas voltada às mulheres que estão em situação de violência de gênero, prestando assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha, Violência Obstétrica, Importunação Sexual e os serviços de atenção à mulher.

Coordena as atividades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher, da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, da Unidade Móvel Itinerante (Ônibus da Mulher) e do aplicativo “Alerta Mulher”, voltado a mulheres que solicitaram medida protetiva relacionada ao risco de violência doméstica.

Secretaria Executiva de Cidadania

Viabiliza o acesso da população à política de cidadania por meio dos serviços oferecidos nas Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), na capital e no interior.

Além de desenvolver ações descentralizadas em comunidades de Manaus e do interior do Estado, por meio do projeto “PAC em Movimento”, que leva serviços de emissão de documentação básica.