Carta de Serviços

A Secretaria Executiva de Cidadania (Secid) é responsável pela gestão dos serviços de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na capital e interior. As unidades dispõem de serviços diversos de cidadania, que incluem: emissão de documentos, regularização do CPF e emissão de passaporte, entre outros. Além dos serviços da rede estadual, é possível ter acesso a parceiros como Detran, Águas de Manaus, Polícia Federal e Correios.

Endereço: Mini-shopping Parque 10 Mall, Av. Tancredo Neves, 668-716, Parque 10 de Novembro

Telefone de contato: (92) 98447-4310

E-mail: secid@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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A Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca) é responsável pela gestão do Departamento de Atendimento Socioeducativo para adolescentes em conflito com a Lei, pelo cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no Amazonas.

Por meio da secretaria, também são realizadas ações de prevenção, atividades educativas e de conscientização em combate à violência infantojuvenil, além da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Endereço: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis

Telefone de contato: (92) 98426-9613

E-mail: sedca@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) é responsável pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que regem o tema.

A executiva possui serviços de atendimento, responsabilização e educação ao agressor, e é responsável pelas gerências de atendimento em promoção da igualdade racial; diversidade e igualdade de gênero; políticas sobre álcool e outras drogas; diversidade religiosa; migração; refúgio; enfrentamento ao tráfico de pessoas; e políticas a pessoas em situação de rua.

Endereço: Mini-shopping Parque 10 Mall, Av. Tancredo Neves, 668-716, Parque 10 de Novembro

Telefone de contato: (92) 98413-4127

E-mail: sedh@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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A rede de atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito estadual é coordenada pela Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), com a gerência de 17 serviços e coordenações. Destacando dez equipamentos sociais de atendimento especializado na capital. São eles:

• 6 Serviços Emergenciais à Mulher – SAPEM;
• Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher – CREAM;
• Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante – CAANP;
• Programa Alerta Mulher;
• Coordenação de Promoção da Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica – CPIMT (curso de qualificação).

Endereço: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis

Telefone de contato: (92) 98484-2207

E-mail: sepm@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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A Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) realiza ações de prevenção, conscientização e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias, reforçando e implementando políticas públicas em prol da acessibilidade e inclusão no Amazonas. A pasta também coordena serviços de documentação e orientação para PcD, como:

• Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD);
• Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);
• Orientação para Carteira Intermunicipal – Passe Legal;
• Orientação para Interestadual – Passe Livre;
• Orientação jurídica;
• Solicitação do Mais Crédito Inclusão;
• Solicitação de cadeira de rodas;
• Atendimento psicossocial;
• Tradução e interpretação de Libras;
• Projeto Amazonas Eficiente;
• Agendamento IMMU para concessão do Passe Legal;
• Averiguação de denúncias de violência junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência;
• Espaço acessível/transporte adaptado, em parceria com a Secretaria de Cultura.

 
Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, 210, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores

Telefone de contato: Gabinete – (92) 98424-6253; somente WhatsApp. Atendimento ao público – (92) 98484-2072.

E-mail: sepcd@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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Zelando pelo bem-estar e o lazer dos idosos do Amazonas, a Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) trabalha com políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos da pessoa idosa no estado, por meio de projetos sociais que reforçam o Estatuto do Idoso.

Com o projeto “EnvelheSER 60+”, do Governo do Amazonas, são ofertados serviços de cidadania e direitos humanos aos 70 grupos da capital e do interior, auxiliando cerca de 5 mil envelhecentes e pessoas idosas. São eles:

• Atividades físicas;
• Aulas de dança;
• Fisioterapia;
• Visitas culturais;
• Atividades educativas;
• Capacitação sobre direitos dos idosos;
• Outros.

 
Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, 210, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores

Telefone de contato: (92) 98464-1984

E-mail: seadpi@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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Um espaço para a comunicação direta com os cidadãos, que podem trazer reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios sobre as prestações de serviços públicos referentes à Sejusc. A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (Sic), no qual podem ser solicitados pedidos de acesso a informações acerca da administração pública.

Endereço: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis

Telefone de contato: (92) 98454-8684

E-mail: sic@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Pelo canal, é possível fazer:

1. DENÚNCIA: o cidadão comunica uma possível prática de ato ilícito cuja solução depende da atuação de órgão de controle. A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à apuração; exposição dos fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; prestar as informações que lhe forem solicitadas.
2. ELOGIO: por meio do elogio, o cidadão comunica o reconhecimento/satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido. A manifestação deve ser de maneira identificada.
3. RECLAMAÇÃO: por meio da reclamação, o cidadão comunica insatisfação com a prestação de um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica nos casos de omissão na prestação de algum serviço; o reclamante deve proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
4. SOLICITAÇÃO: peça um atendimento ou uma prestação de serviço. A solicitação é um requerimento de atendimento ou serviço prestado por esta secretaria.
5. SUGESTÃO: compartilhe sua sugestão de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública. Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos desta Secretaria.
6. PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Lei de Acesso à Informação (LAI), (lei nº 12.527/11). Garantir acesso a todos os tipos de informações sobre a administração desta Secretaria.

Quem pode utilizar esses serviços?

Qualquer pessoa física (individual ou coletiva) ou jurídica de modo identificado, sigiloso e anônimo, com base no princípio da boa fé e conforme o Art. 5º, inciso XIV da Constituição Federal, pode formalizar uma manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação.

Quais são as etapas para realizar esses serviços?

Todos os serviços de Ouvidoria são realizados presencialmente ou por meio eletrônico, via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: https://falabr.cgu.gov.br/web/AM.

De forma presencial – Sede da Sejusc

Endereço: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis

E-mail: sic@sejusc.am.gov.br

Telefone: (92) 98454-8684

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Os atendimentos para registro através das plataformas e e-mail funcionam ininterruptamente

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A Gerência de Recursos Humanos é responsável pelo planejamento e desenvolvimento de estratégias de treinamento, administração pessoal e relações trabalhistas. Elabora ações de pesquisa de clima organizacional e, também, é responsável por garantir o preenchimento de toda a documentação envolvida na contratação e demissão do servidor.

Atribuições:

• Folha de pagamento;
• Admissão e demissão;
• Emissão de frequências, declarações e certidões de vínculo;
• Diárias e passagens;
• Integração de servidores;
• Admissão, folha de pagamento e demissão de estagiários;
• Cursos de capacitação;
• Benefícios ao servidor.

 
Endereço: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis

Telefone de contato: (92) 98484-2009

E-mail: rh@sejusc.am.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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