Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Instituído pelo Decreto Estadual N° 8.883, de 13 de setembro de 1985, modificado pelo Decreto n° 18.831, de 12 de junho de 1988 e alterado pelo Decreto n° 20.015, de junho de 1999 é o órgão central normativo de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania — SEJUSC.O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN/AM tem como objetivos:
I. Promover atividades de sensibilização, promoção e prevenção ao uso de drogas;
II. Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público;
III. Educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade do estado e região amazônica, apoiando e fomentando serviços e instituições, públicas ou privadas atuantes na área da capacitação e educação continuada relacionadas ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas;
IV. Promover ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
V. Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
VI. Promover a realização de estudos e pesquisas com vistas à inovação de métodos e programas de redução de demanda e de oferta.
Presidente: Flávia Ribeiro Batista (SEJUSC)
Vice-Presidente: Cassius Clei Farias de Aguiar (OAB)
Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 645 Parque 10 – Shopping Parque 10 Mall, 1º andar.
E-mail: conen@sejusc.am.gov.br
Telefone: (92) 98450-5576
Composição:
Nº | Instituição | Membros | |
1 | SEJUSC | Titular | Flávia Ribeiro Batista |
Suplente | Geovane Melo de Amorim | ||
2 | CRF/AM | Titular | |
Suplente | |||
3 | CRM | Titular | Shirllane Rodrigues Barros de Azevedo |
Suplente | |||
4 | CRP | Titular | Júlio César Pinto de Souza |
Suplente | Alisson Marcelo Anjolis Rodrigues | ||
5 | CRSS | Titular | Tereza Cristina Valdez |
Suplente | Janaína Virgínia Carvalho | ||
6 | Defensoria Pública – DPE | Titular | |
Suplente | |||
7 | MPE | Titular | |
Suplente | |||
8 | OAB | Titular | Cassius Clei Farias de Aguiar |
Suplente | Lenilson Ferreira Pereira | ||
9 | Polícia Federal | Titular | |
Suplente | Vanessa Cristina Gonçalves dos Santos | ||
10 | SEAS | Titular | |
Suplente | |||
11 | SEDUC | Titular | |
Suplente | |||
12 | SESI | Titular | Fabiola Seixas Monteiro de Paula |
Suplente | Maria Cristinaura dos Santos Pinto | ||
13 | SSP/AM | Titular | |
Suplente | Mikaiane Lima de Assis | ||
14 | SES | Titular | |
Suplente | Fábia Ilenna Gondim Rosa | ||
15 | Tribunal de Justiça | Titular | Rosália Guimarães Sarmento |
Suplente | Jean Carlos Pimentel dos Santos | ||
16 | UFAM | Titular | |
Suplente |