Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD)

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas (CECOD-AM) tem como missão promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, atuando ativamente na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência. Além disso, busca fomentar a inclusão social e a igualdade de direitos.

Entre suas principais atribuições, destacam-se a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da implementação de leis e normas de proteção aos direitos LGBTQIAPN+ e a realização de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade.

Criado pela Lei nº 4.475, de 8 de maio de 2017, o CECOD-AM representa o compromisso do Governo do Amazonas com a defesa dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito e discriminação. Sua composição atual, formada por membros titulares e suplentes, foi oficializada no Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2024.

Vale ressaltar que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) já conta, em sua estrutura, com a Gerência de Diversidade e Gênero, responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das discriminações por identidade de gênero e orientação sexual. Essa Gerência também possui representação no CECOD-AM, reforçando a articulação entre as diferentes instâncias governamentais na promoção da equidade.

MESA DIRETORA CECOD

Presidente: Paulo Rogério
Vice-Presidente: Paulo Orquídeas
Secretária: Rosaly Pinheiro

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
ÓRGÃO TITULARES SUPLENTES
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Paulo Rogério Nascimento Araújo Gabriella Leonora Campezatto
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS Ednaldo Barbosa Gomes Junior Tereza Celeste Freire de Moura Pangaio
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC Gabriel Muca do Vale Pereira Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM Anthony Moreira Giselle Fernandes de Souza
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-AM João Ricardo Amorim de Lima Emilly Ysabely Brelaz Costa
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP-AM Keyla Maria Pinheiro Prado Mayra Santos dos Santos
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC Cristovão Coutinho Batista Denis Carvalho da Silva
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação – SEDECTI Maria Ivani de Castro Rodrigues Francilene dos Santos Oliveira
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL Marcio Alexandre dos Santos Barbosa Marcelo Teixeira da Silva
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ENTIDADE TITULARES SUPLENTES
Ministério Inclusivo Avivar Karen Aline Marinho Arruda Rosiclene Ferreira da Silva
Instituto Cultural Afro Mutalembê – ICAM Rosaly Pinheiro da Silva Telma Heloísa de Alencar Félix
Associação Indígena Acauã do Rio Preto da Eva Amanda de Souza Saraiva Thalyne Adrielle de Barros Malta
Associação Orquídeas LGBTQIA+ do Amazonas Franciley Paulo de Oliveira Pereira João Marcos Dutra Batista
Associação LGBT de Rio Preto da Eva Sandrinha Pingo D’ouro Evalcilene Costa dos Santos
Associação Difusão Amazonas – Coletivo Difusão Christopher Souza da Rocha Lucas Lopes da Silva Aflitos
Associação de Desenvolvimento e Bem Estar Social – SOCEAMA Gabriel Augusto Santana Coelho João Lucas da Silva Ramos
Associação de Travestis e Transgêneros do Amazonas – ASSOTRAM Joyce Alves Gomes Michele Pires Lima
Universidade do Estado do Amazonas – UEA/Instituto Leônidas e Maria Deane – FIOCRUZ Denison Melo de Aguiar André Luiz Tannus Dutra