Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT
O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD)
O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas (CECOD-AM) tem como missão promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, atuando ativamente na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência. Além disso, busca fomentar a inclusão social e a igualdade de direitos.
Entre suas principais atribuições, destacam-se a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da implementação de leis e normas de proteção aos direitos LGBTQIAPN+ e a realização de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade.
Criado pela Lei nº 4.475, de 8 de maio de 2017, o CECOD-AM representa o compromisso do Governo do Amazonas com a defesa dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito e discriminação. Sua composição atual, formada por membros titulares e suplentes, foi oficializada no Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2024.
Vale ressaltar que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) já conta, em sua estrutura, com a Gerência de Diversidade e Gênero, responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das discriminações por identidade de gênero e orientação sexual. Essa Gerência também possui representação no CECOD-AM, reforçando a articulação entre as diferentes instâncias governamentais na promoção da equidade.
MESA DIRETORA CECOD
Presidente: Paulo Rogério
Vice-Presidente: Paulo Orquídeas
Secretária: Rosaly Pinheiro
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO | ||
ÓRGÃO | TITULARES | SUPLENTES |
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania | Paulo Rogério Nascimento Araújo | Gabriella Leonora Campezatto |
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS | Ednaldo Barbosa Gomes Junior | Tereza Celeste Freire de Moura Pangaio |
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC | Gabriel Muca do Vale Pereira | Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil |
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM | Anthony Moreira | Giselle Fernandes de Souza |
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-AM | João Ricardo Amorim de Lima | Emilly Ysabely Brelaz Costa |
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP-AM | Keyla Maria Pinheiro Prado | Mayra Santos dos Santos |
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC | Cristovão Coutinho Batista | Denis Carvalho da Silva |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação – SEDECTI | Maria Ivani de Castro Rodrigues | Francilene dos Santos Oliveira |
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL | Marcio Alexandre dos Santos Barbosa | Marcelo Teixeira da Silva |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL | ||
ENTIDADE | TITULARES | SUPLENTES |
Ministério Inclusivo Avivar | Karen Aline Marinho Arruda | Rosiclene Ferreira da Silva |
Instituto Cultural Afro Mutalembê – ICAM | Rosaly Pinheiro da Silva | Telma Heloísa de Alencar Félix |
Associação Indígena Acauã do Rio Preto da Eva | Amanda de Souza Saraiva | Thalyne Adrielle de Barros Malta |
Associação Orquídeas LGBTQIA+ do Amazonas | Franciley Paulo de Oliveira Pereira | João Marcos Dutra Batista |
Associação LGBT de Rio Preto da Eva | Sandrinha Pingo D’ouro | Evalcilene Costa dos Santos |
Associação Difusão Amazonas – Coletivo Difusão | Christopher Souza da Rocha | Lucas Lopes da Silva Aflitos |
Associação de Desenvolvimento e Bem Estar Social – SOCEAMA | Gabriel Augusto Santana Coelho | João Lucas da Silva Ramos |
Associação de Travestis e Transgêneros do Amazonas – ASSOTRAM | Joyce Alves Gomes | Michele Pires Lima |
Universidade do Estado do Amazonas – UEA/Instituto Leônidas e Maria Deane – FIOCRUZ | Denison Melo de Aguiar | André Luiz Tannus Dutra |