Departamento de Promoção e Defesa de Direitos – DPDD

Departamento de Promoção e Defesa de Direitos – DPDD

O departamento está vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, localizado à Rua Major Gabriel, 1192 – Praça 14 de Janeiro,  tem como finalidade promover a proteção, garantia e implementação de políticas públicas voltadas para direitos humanos no Estado do Amazonas, tendo como competências:

1. Formular, articular e divulgar políticas públicas assecuratórias dos direitos humanos;

2. Receber representações que evidenciem a violação dos direitos humanos e adoção das providências necessárias;

3. Propor ao poder público estadual medidas destinadas à garantia dos direitos humanos;

4. Elaborar planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento integrado com respeito aos direitos humanos;