Departamento de Promoção e Defesa de Direitos – DPDD

Departamento de Promoção e Defesa de Direitos – DPDD

Responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que regem a proposição, bem como, supervisionar a execução das atividades provenientes do tema. Obtendo três diretrizes para nortear suas atribuições:

• Formular, articular e divulgar políticas públicas assecuratórias dos direitos humanos;
• Receber representações que evidenciem a violação dos direitos humanos e adoção das providências necessárias;
• Propor ao poder público estadual medidas destinadas à garantia dos direitos humanos;
• Elaborar planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento integrado com respeito aos direitos humanos.

Vinculadas ao departamento, existem as seguintes gerências e serviços: Gerência de Diversidade e Gênero – GEDG, Gerência de Migração, Refúgio, Enfretamento ao Tráfico Humano e Trabalho Escravo – GMIG, Gerência de Política sobre Álcool e outras Drogas – GPAD, Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa – GPID, Gerência de Políticas à População em Situação de Rua – GPOP, Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE.