Ouvidoria, o que é?

A Ouvidoria é um espaço para a comunicação direta com cidadãos, que podem trazer reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios sobre as prestações de serviços públicos referentes à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC.

Quem pode registrar uma manifestação na Ouvidoria?

Qualquer pessoa física (individual ou coletiva) ou jurídica de modo identificado, sigiloso e anônimo, com base no princípio da boa fé e conforme o Art. 5º, inciso XIV da Constituição Federal.

Qual o prazo para obter respostas?

O órgão responsável terá trinta (30) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas. Entretanto, no decorrer da apuração, o órgão responsável pode necessitar de prazo suplementar.

O que não é função da Ouvidoria?

• Desempenhar ações de assistencialismo e paternalismo;
• Agir com imediatismo;
• Atuar como central de atendimento.

Quem atende no setor de Ouvidoria?

Erick Nogueira – Ouvidor

Carla Brandão – Assessora de Ouvidoria

Alice Martins – Assessora de Ouvidoria

Como registrar (sugestões, denúncias, elogios, reclamações e solicitações)

• Plataforma de Ouvidoria e Acesso a Informação: falabr.cgu.gov.br/web/AM
• Email: sic@sejusc.am.gov.br
• Dúvidas: (92) 98454-8684 (WhatsApp)
• Atendimento Presencial: Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis / Manaus -Amazonas      CEP: 69057-300 – Seg à Sex, de 8h às 17h.

Relatórios

RELATÓRIO DE GESTAO ANUAL-2022

Relatórios

RELATÓRIO GESTÃO ANUAL – 2023