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Sejusc adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Sinapir tem como objetivo capacitar gestores públicos

FOTO: Arquivo/Sejusc

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vinculou-se ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), na modalidade de Gestão Básica, para implementar políticas que promovam a defesa de direitos e igualdade de oportunidades. A adesão foi publicada na edição de 3 de dezembro do Diário Oficial da União.

O Sinapir é coordenado pela Secretaria Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SNPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Por meio da Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa (GPI), o Sistema irá possibilitar à população negra, cigana e indígena igualdade de direitos, oportunidades e combate à discriminação e intolerância. Para isso, o Sistema oferece capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, a adesão ao Sinapir é vital para que os direitos e igualdade social sejam preservados no Amazonas.

“Por meio do Sinapir, teremos uma gestão de muito mais qualidade e que trará melhorias para implementação de políticas públicas mais eficazes e que gerem a garantia de direitos a todos”, afirmou a gestora.

De acordo com a chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos, Gabriella Campezatto, a associação com o Sistema irá auxiliar a GPI a elaborar políticas públicas mais efetivas

“O recurso do Sinapir será destinado à Sejusc para investimento tanto no conselho quanto na área de políticas da igualdade racial no geral. Também será possível capacitar os conselheiros a elaborarem políticas públicas efetivas para promovermos e defendermos a igualdade racial”, disse ela.

No Amazonas, foi criado o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que tem conselheiros eleitos, onde se organiza diálogos e reflexões sobre as necessidades e especificidades dos movimentos negros, de matriz africana, quilombolas, grupos de capoeira, indígenas, comunidades ciganas, entre outros.

Sinapir – Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, a Lei n°12.288 de 2010. O Sistema foi criado para organizar e articular a efetivação de políticas públicas e serviços designados a solucionar desigualdades étnico-raciais do país.