Governo do Amazonas auxilia migrantes e refugiados na emissão de documentos de residência no PAC Compensa

 

Entrega do documento gratuito ocorre com o prazo de 30 a 90 dias, sem necessidade de agendamento 

 

Ter acesso à saúde é um direito que a venezuelana Margareth Pinto, de 34 anos, buscava urgentemente para sua filha no último mês de fevereiro. Ciente da necessidade do Registro Nacional de Migrantes (RNM) para obter o que precisa, ela buscou o Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), do Governo do Amazonas, para realizar o processo.

Cerca de 40 dias depois da solicitação, nesta quarta-feira (12/03), a mãe foi ao local e retirou sua cédula. Agora ela poderá assegurar a cirurgia pediátrica de sua filha pequena, de 3 anos, que necessitava de confirmação para ocorrer na sexta-feira (14/03). 

“Eu agendei pela web no dia 5 de fevereiro e hoje vim pegar a RNM. Foi tudo muito rápido, o atendimento tanto na Polícia Federal como aqui. E agora, na sexta-feira, minha filha de três anos vai fazer uma cirurgia e eu estou precisando da documentação, pois como sou mãe dela preciso comprovar isso”, comentou em espanhol Margareth. 

A emissão e entrega do registro ocorre por meio das Agências da  Organização das Nações Unidas (ONU) e da Polícia Federal do Amazonas, com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que auxilia na triagem e atendimento dos casos. 

No Brasil, o RNM é obrigatório para os migrantes e refugiados, tanto com visto temporário ou com autorização de residência, para ter acesso aos seus direitos, como educação, trabalho e saúde.

 

Processo

 

De acordo com a gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), Luciane Lima, para se obter a RNM basta ir ao PTRIG, localizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa – na avenida Brasil, 2.665 -, passar pelo atendimento e triagem dos dados e após o prazo, ir retirar seu documento. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Ao todo, são cerca de 30 a 90 dias para emissão do registro e, durante esse tempo, o solicitante utiliza de um protocolo temporário para usufruir de seus direitos tendo até o fim do prazo para buscar seu documento nacional. 

“Na ocasião também é orientado ao migrante que ele vai receber um e-mail de confirmação de que o seu documento já está pronto para a retirada. No entanto, é importante ressaltarmos que, independente deste migrante receber ou não um informativo, ele pode estar se dirigindo até o PTRIG para averiguar se seu documento já está pronto, a partir de 30 dias desde a solicitação”, explicou. 

Ela ainda reforçou que todo o serviço é gratuito e que qualquer processo realizado fora do posto, não é válido. 

“É importante que esse migrante saiba que todo e qualquer serviço de emissão de documentação para migrante é gratuito. E se você que, por alguma razão, foi cobrado para emitir ou regularizar qualquer documento, denuncie. Você pode estar buscando auxílio nos nossos canais oficiais de informação através da página da Sejusc. Nós não aceitamos o protocolo que terceiros cobram para estar realizando”, enfatizou Luciane.

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

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