Conselho Estadual da Pessoa Idosa
O Conselho Estadual do Idoso atua no controle democrático das ações, decisões e omissões do Poder Público e da sociedade civil, na propositura, proteção e defesa dos direitos da Pessoa, coordenando a Política Estadual da Pessoa Idosa.
Conforme Lei nº 8842/1994 e Lei 10.741/2003, compete ao Conselho, a formulação, coordenação, fiscalização e avaliação das Políticas voltadas à Pessoa Idosa, zelando pelo cumprimento dos seus direitos dispostos nas legislações de referência.
Atualmente o Conselho Estadual do Idoso não possui mesa diretora, haja vista a necessidade de regularização do mesmo, o que está ocorrendo desde o ano de 2024, motivo pelo qual, ainda não possui sede.
Sede: No entanto, a Secretária Jussara Pedrosa, disponibilizou o auditório da SEJUSC para que ocorram as reuniões extraordinárias e ordinárias, então o endereço da sede será o da SEJUSC.
E-mail: Ainda não possui.
Telefone: Ainda não possui.
Quanto ao horário de atendimento será o horário comercial.
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