Inclusão Sobre Rodas

O Governo do Amazonas formalizou, por meio do Decreto N° 50.836, de 6 de dezembro de 2024 na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o programa “Inclusão sobre Rodas”, que visa a distribuição de cadeiras de rodas para Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o território estadual. O serviço é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não possuem condições de adquirir o equipamento.

Para solicitar, é preciso um laudo de PcD, não sendo possível participar do programa pessoas com mobilidade reduzida temporária. A inscrição no programa da Sejusc não impede que o cidadão esteja inscrito em outro programa estadual. No entanto, a PcD que for contemplada em outra iniciativa do executivo estadual não poderá ser contemplada na “Inclusão sobre Rodas”.

O beneficiário ou responsável deve apresentar os seguintes documentos:

• Solicitação assinada por um médico;
• CPF;
• CIN/RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Foto de corpo inteiro;
• Cartão Nacional de Saúde (CNS);
• Laudo médico com CID.
• E-mail e um telefone de contato.

OBS: A depender do formato da solicitação, os documentos devem ter cópias físicas ou pdf.

Solicitação Presencial:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na sede da SEPcD, localizada na na sede da Sejusc, na Rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, no setor de Protocolo

Como solicitar a cadeira de rodas?

• • Abrir processo de solicitação no protocolo da SEJUSC (sede), localizada na Rua Bento Maciel, 02 – Conjunto Celetramazon – Adrianópolis – CEP: 69020-110 MANAUS – AM ou enviar toda a documentação necessária para o email protocolo@sejusc.am.gov.br;

 

• • O cadastro será analisado pelo setor de Análise Social da SEPCD, que fará a indicação do tamanho/ tipo de cadeira adequada para cada solicitante;

 

• • O setor de Análise poderá entrar em contato ou visitar o beneficiário para maiores informações sobre a solicitação;

 

• Após deferimento do pedido, o processo é enviado para a SECEX dar seguimento aos trâmites da doação, conforme o estoque.

Informações

Em caso de dúvidas, a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD) estará atendendo no whatsapp por meio do (92) 98484-1909 / (92) 98483-5963. Além disso, é possível enviar email para: sepcd@sejusc.am.gov.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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