Nome Social para pessoas transexuais é debatido no TJAM com a participação da Sejusc

23 de mar de 2017 | 16:00

O Governo do Amazonas, representado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania ( Sejusc), participou na tarde desta quinta-feira, 23 de março, dos debates da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas( TJAM) com o tema, “Nome Social, uma demanda delicada”, sobre documentação legal para pessoas transexuais e travestis que queiram utilizar o nome de sua preferência sem a necessidade de fazer cirurgia de mudança de sexo.

O objetivo foi de discutir os rumos a serem tomados nas decisões judiciais em relação as questões de identidade e gênero e orientação sexual no contexto da justiça para facilitar o acesso do público alvo ao nome social.

Alem da Sejusc, membros do TJ/AM, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas( OAB-Am), da Univesidade Federal do Amazonas( Ufam) e Esban, antropólogos e psicólogos participaram do encontro.

Segundo a titular da Sejusc, Graça Prola, o encontro é um avanço na questão do segmento LGBT, ainda mais porque o tema foi discutido numa casa de Justiça com membros do TJ, OAB e demais órgãos que podem e devem colaborar com a discussão do tema. “Considero os debates positivos. Foi um rompimento de paradigmas por se tratar de um tema polêmico”.

Encaminhamentos

A Gerência de Diversidade e Gênero da Sejusc vai fazer um levantamento de casos de transgêneros que estão pendentes na justiça para ser solicitado ao presidente do TJ as suas resoluções”.

Será agendada uma reunião com a Corregedoria de Justiça para tratar sobre registro civil e a atuação dos cartórios em relação ao assunto.

Casos

Um dos destaques do encontro foram as declarações dos transexuais que optaram pela mudança para o nome social. “Sou especial para a sociedade. Sou especial porque eles me veem como um doente. Mas sei quem sou. Já passei por muitos constragimentos, muito sofrimento. Temos que dar um basta e a sociedade deve nos aceitar como somos” disse a transexual, Amanda Keite.

A transexual que mudou seu nome ao entrar na justiça, Mirna Lisa Souza Campos também deu seu depoimento. “Como moro em Barcelona, onde fiz minha operação de mudança de sexo, eu passei por muitos constragimentos porque no meu documento eu assinava como homem e no meu exterior sou uma mulher. Agradeço a justiça por ter me concedido esse direito que é meu, por ser quem eu sou”, disse.