Governo do Amazonas
Atalhos e acessibilidade Ativar ou desativar contraste de cores Lista de páginas do site
Portal da Transparência Diário Oficial Ouvidoria<br/>Acesso à Informação Ouvidoria
Acesso à Informação Radar da Transparência Radar da Transparência
SEJUSC
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Programa de Proteção aos Defensores Dos Direitos Humanos – (PPDDH)

Compartilhar
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em todo território nacional, conforme previsto no Decreto nº 9.937/2019 e no Decreto nº 6.044/2007, que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).

No Amazonas, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) implementou o PPDDH, que atua não só por meio da articulação da proteção, mas com a promoção e divulgação da causa defendida, articulação de políticas públicas, e o trabalho para a permanência do defensor no local com segurança.

Coordenado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, até março de 2023, 40 pessoas são acompanhadas pelo programa em 14 municípios.

Atuando desde julho de 2022, o programa é executado por meio do Instituto Mana, cujas atribuições estão definidas no artigo 12, do Decreto Estadual nº 44.393, de 13 de agosto de 2021, visando o acompanhamento e monitoramento dos casos de defensores no Amazonas, a fim de articular medidas protetivas junto ao poder público para que estes permaneçam as atividades em busca da consolidação de direitos.

Como participar

Para participar, os defensores dos direitos humanos, comunidades tradicionais e meio ambiente devem mandar uma requisição escrita, com nome completo, nome social ou apelido, município e Estado em que apessoa reside, contatos válidos e atuais, e breve relato sobre a situação de ameaça, para o e-mail: ppddh.am@institutomana.com.

Para aprovação no programa, a ameaça tem de ser devidamente comprovada, e, necessariamente, estar ligada às atividades do requerente enquanto defensor de direitos humanos.

Compartilhar