Sejusc e Cedca capacitam conselheiros tutelares em sistema que auxilia na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas

Formação iniciou hoje (27/01) e seguirá até quarta-feira (29/01) em Manaus

Vinte e sete conselheiros tutelares participaram, na manhã desta segunda-feira (27/01), de uma capacitação sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A atividade foi promovida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Realizada na Escola Estadual Senador Petrônio Portella, zona centro-oeste de Manaus, a capacitação seguirá até quarta-feira (29/01). Esta é a terceira e última turma da capacitação, que reuniu conselheiros de todo o interior do estado. Ao todo, 37 municípios participaram, sendo 10 na primeira turma, 12 na segunda e 15 nesta última.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas voltadas a esse setor.

De acordo com a secretária executiva adjunta do Direito da Criança e do Adolescente da Sejusc, Andreza de Souza, a formação tem como objetivo preparar os conselheiros para o uso do Sipia, fazendo com que as violações sejam registradas e, consequentemente, tanto Estado quanto Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tenham acesso aos indicadores.

“O conselheiro precisa estar capacitado para registrar [essas violações]. Não podemos ter várias ocorrências no município e, quando o Governo Federal entra no sistema, não aparecer nenhum registro. Precisamos desses indicadores para que possamos ter mais apoio e recurso para o fomento às políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência”, ponderou.

Conforme Souza, é um treinamento que vai muito além do sistema. “Teremos também uma palestra sobre a importância do conselheiro e do autocuidado, porque precisamos cuidar de quem cuida e, nesse mês de janeiro, principalmente, estar atento a essas questões mentais e psicológicas, onde as pessoas precisam realmente de todo o apoio”, completou.

A secretária executiva do Cedca, Heloyse Barros destacou a importância de conseguir reunir, presencialmente, conselheiros de municípios mais distantes de Manaus.

“Estamos muito felizes de ter, aqui, por exemplo, conselheiros tutelares de Jutaí, Juruá e Tonantins. São municípios distantes que vieram buscar conhecimento. (…) Nosso trabalho é exatamente esse: mostrar o quanto o Sipia é fundamental”, acrescentou Barros.

Participante

Participante da formação, a conselheira Alessandra Damasceno reforçou os impactos positivos que o uso do Sipia poderá gerar ao seu município, Beruri (distante 73 quilômetros da capital).

“No ano passado, em outubro, todas as quatro semanas do mês tiveram violações contra a criança e o adolescente, entre abuso e violência. Por isso, a importância do sistema. Com ele, as autoridades reconhecerão que Beruri, também, tem essas dificuldades”, apontou Damasceno.

“A gente também precisa dessa ajuda e desses recursos, ajudando-nos para a melhoria do nosso trabalho e do Conselho”, finalizou.

FOTOS: Lincoln Ferreira/Sejusc

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