Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) é um órgão colegiado responsável por formular, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele atua de forma paritária, com representantes do governo e da sociedade civil, assegurando a participação social na definição das diretrizes para a infância e adolescência. O CEDCA tem um papel essencial na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando que políticas públicas sejam efetivas e que eventuais violações sejam prevenidas ou combatidas.

Instituído pela Lei nº 1.988, de outubro de 1990, o CEDCA é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do poder público na execução da política de atendimento à criança e ao adolescente, e sete da sociedade civil organizada, eleitos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Amazonas (Fedca-AM). A composição atual terá o mandato vigente até dezembro de 2026.

Presidente: Amanda Cristina Gomes Ferreira
Vice-Presidente: Joyce Viana Coelho

Endereço: Av. Darcy Vargas, 77, Chapada, Manaus – Am – Prédio anexo á SEAS
Email: cedca@sejusc.am.gov.br
Telefone: (92) 984513701 
Horário de funcionamento: 08h ás 17h

Composição – Poder Público

Instituição	Membro Titular	Membro Suplente
Secretaria de Estado de Saúde – SES	Nara Núbia Valente Santana	Jane de Souza Nagaoka
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC	Arlete Mendonça	Alcione Lelo Reis
Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS	Kely Patrícia Paixão Silva	Tereza Celeste Freire de Moura Panjeio
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC	Andreza de Souza Silva	Jaqueline Nogueira da Silva
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP	QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida	Viviani Niceia Noronha
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC	Cândido Jeremias Cumaru Neto	Everaldo Ramos dos Santos
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ	Alex Del Giglio	Roberto Said de Oliveira

Composição – Sociedade Civil

Instituição	Membro Titular	Membro Suplente
Cáritas Arquidiocesana de Manaus	Rosivane Souza dos Anjos	Margarete Rocha Torres
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente S. Antônio – IACAS	Amanda Cristina Gomes Ferreira	Izys Maria Rodrigues dos Santos
CNBB – Norte 1 / PAMEM	Silvia Maria Soares Porto	Márcia Maria de Souza Miranda
Ordem dos Advogados do Brasil/AM – OAB	Andreia Costa Fernandes	Cristiane das Chagas Botelho
Centro de Formação Vida Alegre	Maura de Jesus Pantoja Medina	Ayda Kelly Freitas do Nascimento
Associação Mulheres Ribeirinhas – CASA DE SARA	Wallane Socorro da Silva Melo	Neila Regina Souza de Melo
Movimento Comunitário Vida e Esperança – MCVE	Janiel Oliveira Cundes	Maria Wanderlice Solartes

LEGISLAÇÃO

ATAS DE REUNIÃO CALENDARIOS DE ENCONTROS

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