Sejusc regulariza atividade de conselhos estaduais para ampliar diálogos e efetivar políticas públicas 

Conselhos têm representações do poder público e da sociedade

 

A fim de ampliar o diálogo sobre a aplicação das políticas públicas a quem mais precisa, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) trabalhou na regularização dos oito conselhos ligados à pasta. Os conselhos significam a influência da sociedade civil nas ações do poder público e tem representações diversas. No total, seis estão legitimados, um está com edital aberto, e um está em regularização. 

Os conselhos são formados por representantes de órgãos municipais, estaduais e por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em igual quantidade. Para a devida regularização, a Sejusc contou com o apoio e fiscalização do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e com a validação dos editais pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Renan Lessa, advogado da Sejusc, conta que a secretária Jussara Pedrosa, titular da pasta, priorizou o diálogo com os presidentes de conselhos que estavam ativos para a regularização. Ele explica que com a reforma administrativa estadual de 2015 alguns conselhos – como o do idoso – foram incorporados ao escopo da Sejusc

“Alguns conselhos vieram para cá, só que eles não estavam, de fato, na legislação que eles eram vinculados administrativamente à Sejusc. Quando ela se deparou com isso, precisou criar uma comissão de apuração de conselhos, fundos e comitês. Depois dos relatórios, reunimos com os conselhos, o MP e os secretários responsáveis para manter o diálogo alinhado”, recorda Lessa. 

Cada presidente ou representante recebeu o status do conselho e as orientações necessárias para a regularização. Dos oito, seis já estão legitimados: o da Promoção da Igualdade Racial (Cepir); dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede); de Combate à Discriminação (Cecod/LGBT); de Políticas sobre Drogas (Conem); dos Direitos da Mulher (Cedim); e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). 

O Conselho Estadual do Idoso (CEI) está com edital aberto até o dia 22 de agosto. As OSCs interessadas podem acessar as informações pelo site da Sejusc, no banner “Avisos, Chamadas, Editais e Outros”. 

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) está em processo de regularização. 

Renan frisa que é importante para o Estado ter a participação da sociedade no indicativo de necessidades e prioridades, seja na aplicação de verbas ou outros benefícios, por isso a paridade na composição das representações. 

“É o conselho que vai dizer o nicho que mais está sendo necessário […]. A sociedade civil diz os anseios que eles têm, e a gente, com as condições que a gente pode fornecer, limitações orçamentárias, possibilidades do Estado e o nosso próprio orçamento, vai conseguir fomentar de acordo com a solicitação deles”, conclui Lessa. 

Fotos: Lincoln Ferreira e Ygson França

 

 

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