O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n’04712022, de autoria do Deputado Estadual Luís Ricardo Saldaúa Nicolau, destinado à colaborar com a ofeÍa de atendimento socioassistencial e psicológico para crianças, adolescentes e seus familiares assistidas pelo GACC, nos termos do Plano de Trabalho