Institucional

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, criada pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, tem por finalidade, coordenar e executar a Política Estadual de Direitos Humanos, segundo o disposto nas Constituições Federal e Estadual e Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), desenvolvendo no âmbito estadual, programas, projetos e serviços inerentes à garantia dos Direitos Humanos consignados nos marcos referenciais legais em vigor.

A Sejusc é dirigida por uma secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com o auxílio de uma secretária executiva, uma secretária executiva de Articulação Institucional, uma secretária executiva para assuntos de Cidadania, uma secretária executiva adjunta para Direitos da Pessoa Idosa, uma secretária executiva para Direitos Humanos, uma secretária executiva para os Direitos da Criança e do Adolescente, uma secretária executiva de Políticas para Mulheres e uma secretária executiva dos assuntos de Pessoas com Deficiência

As ações da Sejusc se desenvolvem nas seguintes áreas:

• • Criança, adolescente e idoso;
  • Mulheres, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM);
  • Promoção da igualdade racial;
  • Diversidade e Gênero;
  • Migração, refúgio, trabalho escravo e tráfico de pessoas;
  • Política sobre drogas;
  • Atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade;
  • População em situação de rua;
  • Cidadania, viabilizando o acesso da população, através dos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), .

Vinculada a estrutura da Sejusc, a FEI é instituída por meio do Decreto nº 36.653 de 28 de janeiro de 2016, cuja finalidade é de desenvolver a Política Estadual Indigenista. É um órgão integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. A FEI, possui, ainda como órgão colegiado, o Conselho Estadual do Povos Indígenas

A Sejusc conta com os seguintes órgãos colegiados:

• • • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim);
    • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca);
    • Conselho Estadual do Idoso (CEI);
    • Conselho Estadual de Políticas Antidrogas.

 

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