O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 49.999,77 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), decorrentes da Emenda Parlamentar de n’ 03912022, de autoria do Deputado Estadual Álvaro João campelo da Mata, destinado à realização de açôes que possibilitem o pleno exercÍcio da função protetiva da família e garantir a proteção integral à criança e adolescente com diagnóstico de câncer e seus familiares através do trabalho social, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, nos termos do Plano de Trabalho.