TERMO DE FOMENTO 011/2022

O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 49.999,77 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), decorrentes da Emenda Parlamentar nº 039/2022, de autoria do Deputado Estadual Álvaro João Campelo da Mata, destinado à realização de ações que possibilitem o pleno exercício da função protetiva da família e garantam a proteção integral à criança e adolescente com diagnóstico de câncer e seus familiares, através do trabalho social, prevenindo situações de risco social, nos termos do Plano de Trabalho.