TERMO DE FOMENTO 014/2022

O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar nº 021/2022, de autoria do Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes, cujo objetivo é oferecer atendimento especializado através da inclusão social da criança e adolescente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA, visando contribuir para a habilitação, reabilitação e estimulando a independência e autonomia, bem como o exercício da cidadania e da qualidade de vida dos autistas e seus familiares, nos termos do Plano de Trabalho.