O presente termo de fomênto tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n” 07712022, de autoria do Deputado Estadual Luís Ricardo Saldanha Nicolau, destinado a aquisição de um automóvel tipo van, visando a melhoria dos serviços destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade social, nos termos do Plano de Trabalho.