O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 081/2022, de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, destinado ao Projeto “Dignidade de locomoção às Pessoas com Deficiência”, com vistas aquisição de materiais ortopédicos para atender 335 (trezentas e trinta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, conforme Plano de Trabalho integrante do PROCESSO.