Público recebe orientação sobre importunação e violência sexual durante Festival de Parintins

Com o objetivo de informar a população durante o 54º Festival Folclórico de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), preparou uma série de instruções sobre como denunciar casos de importunação e violência sexual.

Neste ano, a Sejusc leva ao Festival abordagens informativas sobre como identificar importunação sexual, serviços do Ônibus da Mulher, além de receber e encaminhar denúncias durante a festa.

Importunação e Violência Sexual – Ser constrangido a presenciar, manter ou participar de uma relação sexual não desejada, com atos de intimidação, ameaça, coação e até mesmo com o uso da força são formas de violência sexual previstas na Lei 11.340. Já a importunação sexual acontece quando alguém pratica um ato libidinoso contra o outro sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros. Neste caso, o agressor pode até não chegar a tocar na vítima, mas a constrange e comete o crime previsto na Lei 13.718/18.

Entre os canais disponíveis para denúncias estão o disque 190, 180 e 181, da Central de Atendimento à Mulher, além de qualquer posto policial e da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM).

É preciso denunciar – De acordo com a secretária da Sejusc, Caroline Braz, é importante efetivar a denúncia para combater os crimes de importunação e violência sexual.

“A denúncia é uma ferramenta importante para a construção de políticas públicas efetivas, pois, através dela, é possível ter dados que solidifiquem a construção de ações”, frisa a titular da pasta. “Com estas ações, o Governo do Amazonas está presente nos locais que mais precisam de atendimento e orientação. A proposta é estar cada dia mais perto”.

Onde buscar orientação – Para quem deseja orientação sobre como proceder em casos de importunação e violência sexual, durante o Festival, a Sejusc atende no Ônibus da Mulher, na Rua Marujada, localizada do lado azul do Bumbodrómo.

Em Manaus, a Sejusc dispõe do Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (SAPEM), com anexos localizados na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, na avenida Mário Ypiranga, n° 3395, e na rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, bairro Cidade de Deus.

O SAPEM integra a Rede de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher e atua diretamente no combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas também pode ajudar na orientação em casos de importunação e violência sexual, que podem ocorrer.

FOTOS: Divulgação/Sejusc

Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc): Manuella Barros (98172-9842) e Karla Mendes (99130-9791).