Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

Instituído pelo Decreto Estadual N° 8.883, de 13 de setembro de 1985, modificado pelo Decreto n° 18.831, de 12 de junho de 1988 e alterado pelo Decreto n° 20.015, de junho de 1999 é o órgão central normativo de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania — SEJUSC.O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN/AM tem como objetivos:

I. Promover atividades de sensibilização, promoção e prevenção ao uso de drogas;
II. Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público;
III. Educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade do estado e região amazônica, apoiando e fomentando serviços e instituições, públicas ou privadas atuantes na área da capacitação e educação continuada relacionadas ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas;
IV. Promover ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
V. Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
VI. Promover a realização de estudos e pesquisas com vistas à inovação de métodos e programas de redução de demanda e de oferta.

Presidente: Flávia Ribeiro Batista (SEJUSC)
Vice-Presidente: Cassius Clei Farias de Aguiar (OAB)

Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 645 Parque 10 – Shopping Parque 10 Mall, 1º andar.
E-mail: conen@sejusc.am.gov.br
Telefone: (92) 98450-5576

Composição:

Nº	Instituição	Membros
1	SEJUSC	Titular	Flávia Ribeiro Batista
		Suplente	Geovane Melo de Amorim
2	CRF/AM	Titular
		Suplente
3	CRM	Titular	Shirllane Rodrigues Barros de Azevedo
		Suplente
4	CRP	Titular	Júlio César Pinto de Souza
		Suplente	Alisson Marcelo Anjolis Rodrigues
5	CRSS	Titular	Tereza Cristina Valdez
		Suplente	Janaína Virgínia Carvalho
6	Defensoria Pública – DPE	Titular
		Suplente
7	MPE	Titular
		Suplente
8	OAB	Titular	Cassius Clei Farias de Aguiar
		Suplente	Lenilson Ferreira Pereira
9	Polícia Federal	Titular
		Suplente	Vanessa Cristina Gonçalves dos Santos
10	SEAS	Titular
		Suplente
11	SEDUC	Titular
		Suplente
12	SESI	Titular	Fabiola Seixas Monteiro de Paula
		Suplente	Maria Cristinaura dos Santos Pinto
13	SSP/AM	Titular
		Suplente	Mikaiane Lima de Assis
14	SES	Titular
		Suplente	Fábia Ilenna Gondim Rosa
15	Tribunal de Justiça	Titular	Rosália Guimarães Sarmento
		Suplente	Jean Carlos Pimentel dos Santos
16	UFAM	Titular
		Suplente

LEGISLAÇÃO

ATAS DE REUNIÃO CALENDARIOS DE ENCONTROS

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