Entrada na Festa da Vitória do Garantido será permitida a partir dos 12 anos

Regras seguem a Portaria nº 003/2023 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realiza, neste sábado (05/07), junto à rede de proteção, ações de fiscalização e educativas em direitos humanos durante a Festa da Vitória do Boi Garantido, no Sambódromo, em Manaus. A determinação da Portaria 003/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), é que menores de 12 anos não podem participar do evento, mesmo que estejam acompanhados. A medida é a mesma utilizada nos eventos carnavalescos.

A Sejusc atua para garantir a segurança de crianças e adolescentes, além de combater possíveis violações de direitos.

De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, a medida é importante para manter a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

“É essencial garantir a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo violações de direitos humanos e evitando situações que comprometam sua segurança e bem-estar”, afirmou.

O adolescente deve estar devidamente documentado com a Certidão de Nascimento, ou Registro de Identidade (RG) ou a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e acompanhado pelos pais ou responsáveis.

Em casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos de crianças, adolescentes, idosos ou qualquer grupo em situação de vulnerabilidade, a população pode denunciar por meio do Disque 100, conforme orientação da Sejusc.

Fotos: Aguilar Abecassis/SECOM

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