Governo do Amazonas assina Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

09 de fev de 2017 | 08:32

O Governo do Amazonas assinou na última sexta-feira, 27/01, o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio da Sejusc. É um avanço que vida garantir o direito à trabalho digno, pois, a iniciativa considera a necessidade de implementação das ações de erradicação do trabalho escravo e tem dentre os objetivos, criar e monitorar planos estaduais com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo, reinserção das vítimas, além de cooperar com ações de fiscalização. “O Governo do Amazonas garante com este pacto a fiscalização e o controle para a consolidação do trabalho decente, ou seja, é mais um mecanismo de garantia dos direitos dos trabalhadores ao que já está consignado na Constituição e na Legislação Trabalhista”, afirma a secretária da Sejusc, Graça Prola.

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Amazonas (Coetrae/AM) participou do ato e da oficina de alinhamento que teve como temas o Trabalho Intersetorial na Erradicação do Trabalho Escravo: Realidades e Conquistas e a Contextualização do Trabalho Escravo no Brasil com ênfase na Região Norte. As palestras foram ministradas pelo coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Carvalho e do procurador regional do Trabalho, Italvar Filipe Medina.