Membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas tomam posse na OAB-AM
Ação regulariza conselho estadual e inicia alinhamentos para promoção e aplicação de políticas públicas na sociedade
Os membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (09/04), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), na zona centro-sul de Manaus. O Conen é diretamente ligado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e é composto por representantes de órgãos estaduais.
Ação empossou os demais membros que ainda não tinham seguido o decreto e precisaram ser substituídos para atuação, sendo eles das secretarias estaduais de Saúde (SES-AM); Educação e Desporto; da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); da Superintendência Regional da Polícia Federal do Amazonas; e dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina.
Além da Sejusc, o Conen é composto pelas secretarias estaduais de Assistência Social (Seas); Segurança Pública (SSP-AM); assim como a Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).
Tendo ainda representantes da OAB-AM; Serviço Social da Indústria (Sesi) e dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social. A composição atual terá o mandato de quatro anos, com vigência até 2026.
De acordo com a presidente do Conselho e da Sejusc, Flávia Ribeiro, a posse é uma forma do Governo do Amazonas fortalecer as políticas públicas e promoção das ações contra às drogas em todo o estado.
“Por meio dessa regularização vamos poder fortalecer políticas de prevenção, redução de danos, políticas de acolhimento e também de reinserção social, as quais também são temas de extrema relevância e que nos p
reocupam na esfera de todo o estado do Amazonas”, destacou.
“A Sejusc, dentro dessa esfera, tem uma atuação fundamental nas políticas, tendo em vista que em seu escopo existe uma gerência que promove políticas sobre drogas, então essa parceria é fundamental para que nós possamos nos fortalecer em todas as esferas a política sobre drogas”, acrescentou.
Para o vice-presidente e representante da OAB-AM, Cassius Aguiar, o Conen será uma forma de cuidar da sociedade. “A nossa missão também é atender os cidadãos que estão nessa situação de vulnerabilidade, então temos esse compromisso com a sociedade. Se ela está doente, a nossa Ordem tem essa preocupação de tentar contribuir, e Conen será esse apoio, nossa representação”, pontuou.
Conen
Instituído pelo Decreto Estadual N° 8.883, de 13 de setembro de 1985, é o órgão central normativo de deliberação coletiva, vinculado à Sejusc, que tem como foco promover atividades de sensibilização, promoção e prevenção ao uso de drogas; novas formas de abordagens e cuidados; educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais; entre outras políticas públicas.
GPAD
À Gerência de Política Sobre Drogas (GPAD) compete articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas, a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, definindo estratégias e elaborando planos, programas e procedimentos na esfera de sua competência para alcançar os objetivos propostos na Política Nacional sobre Drogas.
Ela está localizada no Shopping Parque 10 Mall, na Av. Tancredo Neves, Parque 10.
Foto: Ygson França/Sejusc