População em situação de rua: inscrições para o Comitê Intersetorial são prorrogadas até 25 de abril

Edital está disponível no site da Sejusc

As inscrições para o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Atenção à População em Situação de Rua (CIPPR/AM) foram prorrogadas até 25 de abril de 2025. Regida pelo Edital de Chamamento nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), são dez vagas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) comporem o CIPPR/AM no biênio 2025-2026.

Lançado dia 18 de março de 2025, o processo consiste em três etapas: 1) inscrição; 2) habilitação; 3) seleção; sendo esta última etapa efetivada por eleição, apenas quando o número de entidades habilitadas exceder o número de vagas disponíveis, na qual votam e são votadas as organizações inscritas e consideradas habilitadas.

Os documentos solicitados devem ser enviados em anexo ao e-mail protocolo@sejusc.am.gov.br. O edital completo pode ser encontrado na aba “Avisos, Chamadas, Editais e Outros”, no site da Sejusc, e o resultado final está previsto para 14 maio de 2025.

Flávia Ribeiro, presidente da Comissão Eleitoral do Edital, explica que as vagas são voltadas às OSCs que já fazem o trabalho voltado a pessoas em situação de rua e que, efetivamente, promovam essa política. 

“Os dois principais requisitos é que as organizações interessadas tenham no mínimo dois anos de atividade comprovada e efetiva, através do CNPJ, no Estado do Amazonas, e que trabalhem com a promoção de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua” reforçou Ribeiro.

Após o término do processo seletivo, os membros Titulares e Suplentes do Comitê serão indicados formalmente por suas entidades representativas, e, após aprovação dos nomes pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, serão designados pelo Governo do Estado.

A função de membro do Comitê é considerada de interesse público relevante e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário sobre quaisquer outros serviços, quando determinada pelo Comitê.

Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

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