Sejusc destaca soluções e serviços dos PACs das zonas sul e centro-sul

Programa de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) atende o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

O Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) oferece soluções e serviços de cidadania à população em mais de 20 unidades instaladas no Amazonas. Coordenados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os PACs funcionam como um balcão de prestação de serviços de diversos órgãos estaduais, municipais e federais, a exemplo dos PACs das zonas sul e centro-sul.

Somente na capital, a Sejusc opera oito PACs com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Sejusc orienta a população que, ao procurar a unidade mais próxima, verificar quais atendimentos estão disponíveis, além de levar os documentos necessários.

Com atendimento de serviços com qualidade e rapidez, sem intermediários, o PAC foi o terceiro modelo implementado no país, em 1998. De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, desde então, promove a aproximação do Estado com a população, garantindo uma gestão pública simples e sem burocracia, com unidades físicas e móveis.

“Nossa maior missão nos PACs é nunca deixar alguém sair sem orientação ou alternativa de atendimento. O PAC é, cada vez mais, um modelo de eficiência no atendimento ao público, tudo em um só lugar, com qualidade e agilidade”, destaca a secretária.

Documentos necessários

De acordo com a Sejusc, para emitir a nova CIN, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), deve ser apresentado a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia legível, sem rasuras), o comprovante de residência (original e cópia) e o número do CPF, que precisa estar regularizado junto à Receita Federal. Caso o problema do usuário seja justamente a regularização do CPF, o atendimento da Receita Federal nos PACs exige a certidão de nascimento ou casamento original, um documento oficial com foto, o Título de Eleitor e um comprovante de endereço.

E para os cidadãos que necessitam emitir a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita, a Sejusc disponibiliza a emissão da Declaração de Hipossuficiência. Para este procedimento, é necessário levar a certidão antiga (original ou cópia), um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

Os empreendedores que buscam fomento financeiro por meio do programa da Afeam, +Crédito Amazonas, encontram exigências distintas a depender do perfil do solicitante. Se for Pessoa Física (autônomo ou profissional liberal), os documentos necessários são o CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de renda e, se aplicável, a certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito.

Por outro lado, se a solicitação for para Pessoa Jurídica (MEI, ME ou EPP), na lista constam os seguintes documentos: exige-se o Requerimento de Empresário ou Contrato Social, o Cartão CNPJ, o Alvará de Funcionamento (permanente ou provisório), o Certificado de Regularidade do FGTS, as Certidões Negativas de Débitos Estaduais (Sefaz-AM) e Municipais, além do RG e CPF dos sócios ou administradores.

Zonas sul e centro-sul

O PAC Studio 5, com 15 parceiros, reúne serviços como um posto da Polícia Federal, para emissão de passaporte e afins; atendimento da Seas que destina, por meio do Crédito Rosa, recursos para mulheres investirem nos negócios; e agora conta com o novo Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), inaugurado em outubro desse ano, dedicado ao atendimento de denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa.

A unidade está instalada no Studio 5, na avenida Rodrigo Otávio, 3.555, bairro Japiim. E dispões dos seguintes serviços: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Águas de Manaus, Casa da Justiça e da Cidadania, Sefaz, Detran, Programa de financiamento Empreender no Envelhecer, declaração de hipossuficiência para emissão da 2ª via de Certidão de Nascimento ou Casamento, Procon, Afeam, atendimento psicossocial Seas, PAV Receita Federal, SEPcD, balcão do Gov.br.

O PAC Parque 10 concentra na unidade 16 postos de serviços diversos, com destaque para os Correios e o Detran. Funciona no Minishopping Parque 10 Mall (2º andar), avenida Tancredo Neves, 645, Parque 10 de Novembro.

E tem os seguintes serviços disponíveis: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Águas de Manaus, Sefaz,Correios, Setemp, Detran, Programa de financiamento Empreender no Envelhecer, declaração de hipossuficiência para emissão da 2ª via de Certidão de Nascimento ou Casamento, Procon, Afeam, atendimento psicossocial Seas, PAV Receita Federal, Polícia Federal, SEPcD, Casa da Justiça e da Cidadania e balcão do Gov.br.

Fotos: Lincoln Ferreira e Ygson França/Sejusc


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