O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n” 02112022, de autoria do Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes, cujo objetivo é oferecer atendimento especializado através da lnclusão social da criança e adolescentes com diagnóstico de Transtomo do Espectro Autista – TEA, visando contribuir para a habilitação, reabilitação e estimulando a independência e autonomia bem como o exercício da cidadania e da qualidade de vida dos autistas e seus familiares, nos termos do Plano de Trabalho