O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 082/2022, de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, destinado à aquisição de cestas básicas, visando fornecer alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social, nos termos do Plano de Trabalho.