O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 026/2022, de autoria da Deputada Estadual Joana Darc dos Santos Cordeiro, destinado à aquisição de materiais ortopédicos para atender famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam desses equipamentos para atender as suas necessidades de locomoção, conforme Plano de Trabalho.