O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrentes da Emenda Parlamentar de n” 05912022, de autoria da Deputada Estadual Nejmi Aziz, destinadas ao combate à exploração sexual e fortalecimento de redes de proteção de crianças e adolescentes e no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos do plano de Trabalho.