O termo visa a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 49.999,98 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), decorrente da Emenda Parlamentar nº 12/2023, para o “PROJETO EQUIPE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO NEURODESENVOLVIMENTO”. O projeto é composto por uma equipe de atendimento especializado no neurodesenvolvimento, para atender as necessidades das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
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