O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 022/2022, de autoria do Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa, cujo objetivo é a capacitação dos profissionais de saúde e educação para aplicação da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com a contratação de pessoa jurídica especializada para aplicação do curso e supervisão, nos termos do Plano de Trabalho.
Ouvidoria
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