Acesso à Informação

São direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Coordena e executa a Política Estadual de Direitos Humanos, desenvolvendo no âmbito estadual, programas, projetos e serviços inerentes para criança e adolescente, mulheres, cidadania, idosos, população em situação de rua, diversidade e gênero, migração e refúgio, políticas sobre álcool e outras drogas, promoção da igualdade racial, trabalho escravo, tráfico de pessoas, diversidade religiosa e Pessoa com Deficiência (PcD).

Não, a emissão é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio de agendamento no site da secretaria. A Sejusc realiza o atendimento da Identidade, por meio encaminhamento para os Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da capital e interior.

As ações da Sejusc se desenvolvem nas seguintes áreas:

• Criança e adolescente;
• Mulheres;
• Diversidade e Gênero;
• Promoção da igualdade racial e religiosa;
• Migração, refúgio, trabalho escravo e tráfico de pessoas;
• Política sobre drogas;
• Pessoas idosas e envelhecentes;
• Atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei;
• População em situação de rua;
• Cidadania, viabilizando o acesso da população através dos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PAC)
• Direitos do Consumidor, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM).

Integra a estrutura da Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, e responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos, em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais, estaduais e internacionais que regem o tema. O DPDD é composto por gerências:

• • Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa (GPIR)
  • Gerência de Política sobre Álcool e outras Drogas (GPAD)
  • Gerência de Diversidade e Gênero (GDG)
  • Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG)
  • Gerência de Políticas à População em Situação de Rua (GPOP)
  • Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação ao Agressor (SARE)

É responsável por articular, mobilizar e viabilizar a efetividade das políticas públicas de direitos LGBTQIAPN+, com serviços de atendimento psicossocial, equipe jurídica, promoção da educação e a conscientização sobre questões de gênero em instituições públicas e privadas, além do encaminhamento para a rede de apoio.

Realiza triagens e escutas qualificadas, atividades preventivas como rodas de conversa e palestras, além de encaminhamentos para o tratamento da dependência química ou demais serviços da rede de apoio.

Articula políticas públicas voltadas a essa população, com serviços de atendimento psicossocial, equipe jurídica, palestras em instituições públicas e privadas, além do encaminhamento para a rede de apoio. 

A gerência coordena o Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig), que é responsável por toda regularização documental dos migrantes, refugiados e apátridas no estado do Amazonas.

Atende demandas espontâneas, desde denúncias até solicitações de palestras, elaboração de projetos, apoio e no combate à discriminação racial e intolerância religiosa, visando a inclusão social da população negra, indígena, povos e comunidades tradicionais como forma de promover a igualdade étnico racial e a diversidade religiosa no estado do Amazonas.

Articula, formula e coordena políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, buscando sua reinserção ao mercado de trabalho e a reativação do vínculo familiar, bem como a plena cidadania. Na gerência são realizados atendimentos psicossociais, encaminhamentos para rede de apoio, visitas técnicas, abordagens sociais, além de palestras educativas.

Compete a articulação de prevenir, punir e erradicar a violência, resguardando os direitos das mulheres, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, aos cumpridores que praticaram determinada violação de direitos, de acordo com a Lei Maria da Penha; trabalhar na reeducação das pessoas pendentes de condenação judicial, em razão das práticas cometidas por elas; promover encontros quinzenais com os cumpridores e garantir debates sobre responsabilização, escolhas, masculinidade, violência, paternidade, álcool e drogas, problemas conjugais, saúde, legislação da violência doméstica e demais temas relacionados.

• Manaus
  Endereço da gerência: Shopping Parque 10 Mall – Av. Tancredo Neves, Parque 10
• Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante  – PAAHM

Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Av. Santos Dumond, 350, Tarumã (terraço)

• Posto de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados – PRA 

Av. Torquato Tapajós, 1.047, Bairro Da Paz

• Posto de Interiorização e Triagem – PITRIG

Av. Mário Ypiranga, 3280 – Flores

Sim, através da Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SEPM) que tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

• • • Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM

SAPEM ZONA CENTRO-SUL:

Av. Mário Ypiranga, conjunto Eldorado-Parque Dez

(Atrás da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher– DECCM). 

Atendimento 24h.

Telefone: 98483-5974

SAPEM SUL:  

Rua Desembargador Filismino Soares, 155 – Colônia Oliveira Machado

(dentro da Delegacia Especializada de Crimes contra Mulher–DECCM Zona Sul).

Atendimento: 8h às 17h

Telefone:98484-1012

SAPEM OESTE:

Rua 27 de Novembro, 26 – Compensa (dentro do 8°Distrito Integrado de Polícia- DIP).

Atendimento:8h às 17h

Telefone: 98402-8631

SAPEM ZONA NORTE:

Av.Nossa Senhora da Conceição, 1059–Cidade de Deus

(dentro da Delegacia Especializada de Crimes contra Mulher– DECCM/13ªDIP).

Atendimento:8h às 17h

Telefone:98483-5052

SAPEM LESTE:

Rua Miguel Faraday, 210 – São José Operário (dentro do 9° Distrito Integrado de Polícia – DIP).

Atendimento:8h às 17h

Telefone:98500-6400

SAPEM CENTRO-OESTE:

Rua Acopiara, 134 – Redenção (dentro do 17°Distrito Integrado de Polícia – DIP).

Atendimento:8h às 17h

Telefone:98466-7282

• • • Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher – CREAM
      Av. Presidente Kennedy, 399 bairro Educandos
      Fone: (92) 98483-6488/ 99319-2715/ 98460-6899/ 98436-4761/ 98469-9366/ 98449-4422
    • Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher
      Av. Mario Ypiranga, 3395 Cj Eldorado bairro Parque Dez
      Fone: (92) 3236-7012
    • Unidade Móvel Itinerante – Ônibus da Mulher

O objetivo é levar serviços especializados da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar da região Metropolitana do Amazonas. O serviço é solicitado através do e-mail: sepm@sejusc.am.gov.br.

• • • Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic)
    • SAMIC ITACOATIARA

Av. Eduardo Ribeiro, s/n° – Jauari II, Itacoatiara/AM.

Atendimento:8h às 17h

Telefone: 98410-8269

• • • SAMIC MAUÉS

Rua Rui Barbosa, s/n°- Centro, Maués/AM.

Atendimento: 8h às 17h

Telefone: 98442-7094

• • • SAMIC TEFÉ

Rua Rui Barbosa, s/n° – Centro, Maués/AM.

Atendimento:8h às 17h

Telefone: 98442-7094

• • • SAMIC PARINTINS

Rua Irmã Cristine, s/n – Itaúna II, Parintins/Am.

Atendimento: 8h às 17h

Telefone: 98484-0491

• • • SAMIC HUMAITÁ

Rua Vilas Boas, nº 1086 – São Francisco, Humaitá/AM.

Atendimento: 8h às 17h

Telefone: 98442-8539

• • • SAMIC TABATINGA

Rua Manoel Tananta, nº 70 – Santa Rosa, Tabatinga/Am.

Atendimento: 8h às 17h

Telefone: 98450-9399

A mulher em situação de violência doméstica poderá comparecer a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher mais próxima da sua casa para registrar a ocorrência dos fatos e solicitar as medidas protetivas de urgência, quando cabíveis ao caso. Recomenda-se, também, que a mulher procure a Rede de Serviços de Atendimento do município, na qual ela encontrará assistência social e psicológica, orientação jurídica e serviços especializados em saúde.

Procure a Delegacia de Polícia, CREAS, CRAS, a Defensoria Pública, a Organização de Políticas para Mulheres (OPM) ou o SAMIC, se tiver, de seu município.

Mulher, testemunhas e agressor serão ouvidos formalmente pela autoridade policial. Se for necessário, será realizado o Exame de Corpo de Delito. Todos os antecedentes criminais do autor serão pesquisados. O conjunto dessas diligências e outras que se mostrem necessárias para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, formará o inquérito policial, que será encaminhado à Justiça, dando início ao processo.

Sim, o disque 180, totalmente gratuito e sigiloso.

Sim, através da Secretaria Executiva de Políticas para Pessoa com Deficiência (SePcD), que tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para PcD.

• Emissão de 2ª via do RG (para pessoa com deficiência e familiares e/ou responsáveis)

Emissão à domicílio mediante solicitação.

• Emissão de Carteira Intermunicipal

Documentos Necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência (atualizado), uma foto 3×4, comprovante de renda e formulário preenchido pelo médico do SUS.

• Emissão de Carteira Interestadual

Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver), formulário preenchido pelo médico do SUS. Em caso de o requerente ser menor de 18 anos e os pais não forem os responsáveis legais, apresentar o Termo de Tutela ou Curatela.

• Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD)

Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, laudo médico caracterizador com Classificação Internacional de Doenças (CID), certidão de nascimento, número de telefone, tipo sanguíneo, carteira de identidade e cpf do responsável (se tiver).

• Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

Documentos necessários: Cópia do RG, Cópia do CPF, comprovante de residência, laudo médico caracterizador com Classificação Internacional de Doenças (CID), certidão de nascimento, número de telefone, tipo sanguíneo, carteira de identidade e cpf do responsável (se tiver), coleta de biometria.

• Orientação Jurídica
• Orientação Psicossocial e escuta qualificada

Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, 210. Parque das Laranjeiras

Sim, através da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), integrada a Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), que tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para envelhecentes e pessoas idosas.

• Idoso em Movimento 

Atividades esportivas, recreativas e culturais; Educação física; dança; atendimentos nas áreas de: psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição, enfermagem, geriatria e direito.

• Empreender no Envelhecer

Incentivo à autonomia financeira para envelhecentes e pessoa idosa; Parceira para cursos de capacitação; Atendimento a envelhecentes, a partir de 45 anos de idade, e pessoas idosas

• Projeto de Ações Itinerantes

Levar serviços itinerante às pessoas idosas residentes nas zonas periféricas da cidade de Manaus e região metropolitana; Interiorização da política para os idosos

• Pé na Estrada 

Recreação e turismo rural para pessoas idosas, promovendo o bem-estar físico e mental, a socialização, o estímulo cognitivo, a conexão com a natureza, além de oferecer oportunidades culturais e educacionais; Em parceria com fazendas e organizações rurais

• Coordenação de Orientação e Apoio Jurídico

Realizar atendimentos nos Centro Integrados; acompanhar as vítimas de violência, em audiências nas delegacias, na defensoria pública, entre outros; encaminhamento para rede de proteção

• Um convívio sem violência

Prevenir casos de reincidência de violação de direitos de pessoas idosas, no âmbito familiar e intrafamiliar; encontros periódicos, palestras educativas, visitas domiciliares, encaminhamentos para rede de proteção, orientação sobre direitos, encaminhamento para outros serviços da assistência social.

• Abrigo transitório  

Primeiro do estado voltado à pessoa idosa; Voltado à pessoas idosas em situação de violência e risco de morte; permanência de curta duração (de 15 a 90 dias); Porta de entrada pelos Centros Integrados; Ofertado atendimento social, psicológico, saúde, jurídica e pedagógica.

• Orientação Jurídica
• Orientação Psicossocial e escuta qualificada

Endereço:  Rua Marquês de Quixeramobim, 210. Parque das Laranjeiras.

O Sistema de Atendimento Socioeducativo Amazonense executa medidas socioeducativas em regime de restrição e privação de liberdade, a adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos, aos quais se atribua autoria de ato infracional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8096/90), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei 12.594/2012) e as normativas e resoluções vigentes.

• • • Educação
      Ao chegar em qualquer centro socioeducativo, os adolescentes, são inseridos automaticamente na escolarização, onde trabalhamos com a modalidade de ensino “Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, em parceira com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
    • Saúde
      Os Socioeducandos são atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através do Distritos Norte, Leste e Sul. Quando necessário são submetidos à consultas ambulatoriais, exames clínicos, atendimentos odontológico, psiquiátrico e emergenciais.
    • Cultura
      Os adolescentes participam voluntariamente de atividades diversas em todas as Unidades.
    • Profissionalização
      Em parceria com o Cetam e outros órgãos e instituições, oferta-se cursos de profissionalização.
    • Cidadania
      Caso necessário são providenciados, nos órgãos competentes, a expedição de documentos básicos como: certidão de nascimento, carteiras de identidade, carteira de trabalho, cpf, certificado de alistamento militar, certificado de reservista e título de eleitor.

• Unidade de Internação Provisória – bairro Alvorada 1
• Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa – bairro Alvorada 1
• Centro Socioeducativo de Internação Feminina Marise Mendes – bairro Alvorada 1
• Centro Socioeducativo de Semiliberdade – bairro Chapada
• Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente – bairro Cidade Nova 1