Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares, instrumentos fundamentais no processo orçamentário, têm permitido a destinação de recursos públicos para ações e projetos de grande relevância social. No âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), essas emendas têm sido decisivas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, cidadania e justiça social em todo o estado.

Os benefícios desses investimentos são amplos e impactam diretamente a população amazonense, sobretudo em regiões mais vulneráveis e de difícil acesso. Dentre os principais resultados possibilitados pelas emendas parlamentares, destacam-se:

• Reforço da infraestrutura dos serviços socioassistenciais e de direitos humanos;
• Expansão do atendimento especializado a públicos em situação de vulnerabilidade;
• Aquisição de equipamentos, veículos e materiais permanentes;
• Realização de formações, campanhas e projetos de inclusão social e cidadania;
• Apoio direto a entidades parceiras e organizações da sociedade civil.

Por meio das emendas parlamentares, a SEJUSC tem conseguido avançar na construção de uma política pública mais inclusiva, descentralizada e humanizada, reafirmando seu compromisso com a promoção da dignidade e dos direitos fundamentais em todo o território do Amazonas.

Esses recursos podem ser classificados em emendas individuais e emendas de bancada:

• Emendas Individuais são apresentadas por parlamentares de forma autônoma e possibilitam a destinação de recursos para ações específicas que atendam demandas de comunidades, instituições e projetos locais. Essas emendas têm sido fundamentais para apoiar iniciativas regionais nas áreas de proteção à mulher, juventude, pessoa idosa, LGBTQIAPN+, entre outros grupos atendidos pela SEJUSC.

  Acompanhe aqui nossa execução:
  https://www.transparenciafiscal.am.gov.br/transpprd/mnt/info/EmendaOrgao.do?method=Pesquisar&anoexercicio=2025

• Emendas de Bancada são propostas coletivamente pelos parlamentares da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional. Elas geralmente envolvem valores mais expressivos e permitem investimentos em políticas públicas estruturantes e de maior alcance, como a interiorização dos serviços da SEJUSC, a criação ou reforma de centros de cidadania, apoio a programas de enfrentamento à violência doméstica, campanhas educativas e capacitações em direitos humanos.

  Acompanhe aqui nossa execução:
  https://www.transparenciafiscal.am.gov.br/transpprd/mnt/info/EmendaOrgao.do?method=Pesquisar&anoexercicio=2025