Emendas Parlamentares
Acesse os documentos/modelos para apresentação de propostas de Emendas Parlamentares em 2023, pedidos de pagamento, alterações/aditivos, prazos e prestação de contas de parcerias com a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)
Emendas 2023 - Apresentação de propostas
- Modelo de Ofício 2023
- Plano de Trabalho 2023
- Registro do Plano no SISCONV
- Plano de Trabalho para Obras 2023
- Espelho da Emenda
- Documento da Entidade
- Declaração Previsão de Contrapartida
- Ficha do Representante Legal 2023
- KIT de Declaração para Municípios
- Certidões de Regularidade Fiscal
- Declaração Nominal
- Declaração Terceiros
- Declaração Contador
- Declaração de Ciência e Concordância da Emenda
- Conta Bancária
- Declaração de Adimplência
- Declaração Dirigente Sociedade Civil
- Declaração de Compromisso em Aplicar o Recurso
- Declaração Organização da Sociedade Civil
- Declaração Visita Técnica
- Declaração OSC Não Dirigente Poder Público
- Declaração Instituição não tem Dirigente Poder Público
- Declaração Instituição tem Capacidade Técnica
- Declaração não está em Tomada de Contas
- Declaração Presidente da OSC Coordenador
- Declaração Presidente da OSC Responsável Técnico
- Declaração Concedente
- Declaração Quando há Contrapartida Financeira
- Declaração Quando não há Contrapartida Financeira
- Check List Aquisição e Serviços SEJUSC
- Check List Obras SEJUSC
- Declaração Regularidade TCE
- Portaria 462-2022 emendas 2023
- Apresentação Oficina 2023
- Programação do Evento – 1° Reunião de Orientação de Entes com Parceiras Firmadas ou á Firmar, com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC
