Emendas Parlamentares

• Os projetos deverão utilizar os modelos de acordo com o objeto pretendido;
• Os modelos disponibilizados devem ser editados para inserir timbre do proponente, devendo ainda ser adequado ao tipo de objeto da parceria;
• Todos os documentos deverão ser enviados via Sistema SISCONV, devendo todos os documentos relacionados no Check List, ser inseridos no campo anexo ao Plano de Trabalho cadastrado;
• As duvidas poderão ser dirimidas com a equipe do DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – DTVPC por meio do telefone (92) 98445-1471 ou sejusc.dtvpc@gmail.com.

Aquisição

• Checklist – Aquisições e serviços
• Espelho da emenda
• Ofício
• Plano de Trabalho
• Mapa comparativo de preços
• Ficha do representante legal 2023
• DECLARAÇÃO QUE APRESENTARÁ NO PRAZO DE 10 DIAS
• COTAÇÃO DE PREÇOS
• PLANO DE TRABALHO EMENDAS – AQUISIÇÃO E SERVIÇOS
• CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
• DECLARAÇÃO REGULARIDADE TCE
• DECLARAÇÃO CONTADOR
• DECLARAÇÃO NOMINAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
• DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DECLARAÇÃO QUANDO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DOCUMENTOS DA ENTIDADE – CARTÃO CNPJ
• DECLARAÇÃO ESTÁ CIENTE DA EMENDA 
• DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
• DECLARAÇÃO NÃO ESTÁ EM TOMADA DE CONTAS
• DECLARAÇÃO CONCEDENTE DIRIGENTES NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS
• DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO EM APLICAR OS RECURSOS
• DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATENDER O RECURSO
• DECLARAÇÃO VISITA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO OSC NÃO DIRIGENTE PODER PÚBLICO
• DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO CORPO TÉCNICO NÃO É DO PODER PÚBLICO
• DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA
• DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DA OSC
• DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
• DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DO RESPONSÁVEL
• DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIROS
• MINUTA DE OFÍCIO EMENDA

Obras – Convênio e Fomento

• CHECKLIST – OBRAS
• OFÍCIO
• ESPELHO DA EMENDA
• MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS
• PLANO DE TRABALHO EMENDAS
• COTAÇÃO DE PREÇOS
• FICHA DO REPRESENTANTE LEGAL
• DECLARAÇÃO QUE APRESENTARÁ NO PRAZO DE 10 DIAS
• DECLARAÇÃO QUANDO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DOCUMENTOS DA ENTIDADE – CARTÃO CNPJ
• DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DECLARAÇÃO NOMINAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
• DECLARAÇÃO REGULARIDADE TCE
• CERTIDOES DE REGULARIDADE FISCAL
• KIT DE DECLARAÇÃO PARA MUNICÍPIOS
• DECLARAÇÃO ESTÁ CIENTE DA EMENDA
• DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
• DECLARAÇÃO NÃO ESTÁ EM TOMADA DE CONTAS
• DECLARAÇÃO CONCEDENTE DIRIGENTES NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS
• DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO EM APLICAR OS RECURSOS
• DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATENDER O RECURSO
• DECLARAÇÃO OSC NÃO DIRIGENTE PODER PÚBLICO
• DECLARAÇÃO VISITA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO CORPO TÉCNICO NÃO É DO PODER PÚBLICO
• DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA
• DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DA OSC
• DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
• DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIROS
• DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DO RESPONSÁVEL
• Projeto básico CMB_2023
• NOTA-TÉCNICA-BDI da SEINFRA

Convênios

• KIT DE DECLARAÇÃO PARA MUNICÍPIOS
• FICHA DO REPRESENTANTE LEGAL 2023
• DECLARAÇÃO VISITA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DECLARAÇÃO QUANDO HÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
• DECLARAÇÃO NÃO ESTÁ EM TOMADA DE CONTAS
• DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA
• DECLARAÇÃO ESTÁ CIENTE DA EMENDA
• DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIROS 
• DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
• DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Legislação Aplicada

• Manual Sisconv Visão Representante de Entes 2023
• RESOLUÇÃO Nº 12-2012 TCE
• PORTARIA 037 2024 EMENDAS 2024
• Manual de Retenções Tributárias 12
• Manual de Orientação da dctfweb 2022
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
• Lcp101 RESPONSABILIDADE FISCAL
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• LEI Nº 13.019

Solicitação de pagamento

• Ofício
• Recibo de liberação
• Declaração de adimplência

• Modelo de Ofício 2023
• Plano de Trabalho 2023
• Registro do Plano no SISCONV
• Plano de Trabalho para Obras 2023
• Espelho da Emenda
• Documento da Entidade
• Declaração Previsão de Contrapartida
• Ficha do Representante Legal 2023
• KIT de Declaração para Municípios
• Certidões de Regularidade Fiscal
• Declaração Nominal
• Declaração Terceiros
• Declaração Contador
• Declaração de Ciência e Concordância da Emenda
• Conta Bancária
• Declaração de Adimplência
• Declaração Dirigente Sociedade Civil
• Declaração de Compromisso em Aplicar o Recurso
• Declaração Organização da Sociedade Civil
• Declaração Visita Técnica
• Declaração OSC Não Dirigente Poder Público
• Declaração Instituição não tem Dirigente Poder Público
• Declaração Instituição tem Capacidade Técnica
• Declaração não está em Tomada de Contas
• Declaração Presidente da OSC Coordenador
• Declaração Presidente da OSC Responsável Técnico
• Declaração Concedente
• Declaração Quando há Contrapartida Financeira
• Declaração Quando não há Contrapartida Financeira
• Check List Aquisição e Serviços SEJUSC
• Check List Obras SEJUSC
• Declaração Regularidade TCE
• Portaria 462-2022 emendas 2023

• Decreto nº 6170 Federal
• Lei N° 12.527 – lei de acesso a informação
• Lei N° 13.019
• Lei Complementar Nº 101
• Manual de Tomada de Contas
• Manual de Orientação da DCTWEB 2022
• Manual SISCONV Visão Representante de Entes
• Resolução N° 12, 2012 TCE

• Check List de Prestação de Contas
• Modelos Anexos Prestação de Contas